Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual e cooperação jurídica internacional: análise das operações Fassini e Cacique

Simple item page
dc.contributor.advisor1Mesquita, Giselle Amorim Nery de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Érica Rios de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorAguiar, Letícia Sousa
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-12-15T17:31:09Z
dc.date.available2020-12-15
dc.date.available2020-12-15T17:31:09Z
dc.date.issued2020-12-09
dc.description.abstractThe objective of this article is to understand, from the analysis of the Fassini and Cacique operations, how international legal cooperation in Brazil is developed for the prevention and repression of international trafficking in women. The general objective was to study the relevance of international legal cooperation as a mechanism to combat international trafficking in women at the national and international levels. As specific objectives, there is the presentation of the historical evolution of the legislation that combats trafficking and conceptualization of this crime according to international protocols; the verification of the laws, plans, policies and measures adopted by the Brazilian State to combat international trafficking in women; the identification of the limits of operation of international legal cooperation as a mechanism to combat human trafficking; and the analysis of real cases of international legal cooperation involving Brazil and human trafficking. For the methodology, a bibliographic and documentary review was used, especially the laws applicable to the subject and studies by organizational institutions that conduct research on the subject.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste artigo é compreender, a partir da análise das operações Fassini e Cacique, como se desenvolve a cooperação jurídica internacional no Brasil para a prevenção e repressão ao tráfico internacional de mulheres. Buscou-se, como objetivo geral, estudar a relevância da cooperação jurídica internacional como mecanismo no enfrentamento ao tráfico internacional de mulheres no âmbito nacional e internacional. Como objetivos específicos, tem-se a apresentação da evolução histórica da legislação que combate o tráfico e conceituação deste crime de acordo com os protocolos internacionais; a constatação das legislações, planos, políticas e medidas adotadas pelo Estado Brasileiro no enfrentamento ao tráfico internacional de mulheres; a identificação dos limites de atuação da cooperação jurídica internacional como mecanismo de enfrentamento ao tráfico de pessoas; e a análise de casos concretos de cooperação jurídica internacional envolvendo o Brasil e o tráfico de pessoas. Como metodologia, utilizou-se revisão bibliográfica e documental, em especial as legislações aplicáveis ao tema e estudos feitos por instituições organizacionais que pesquisam sobre o assunto.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2627
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTráfico de pessoaspt_BR
dc.subjectProtocolo de Palermopt_BR
dc.subjectCooperação Jurídica Internacionalpt_BR
dc.subjectOperações Fassini e Caciquept_BR
dc.subjectTrafficking in personspt_BR
dc.subjectPalermo Protocolpt_BR
dc.subjectInternational Legal Cooperationpt_BR
dc.subjectFassini and Cacique Operationspt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleTráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual e cooperação jurídica internacional: análise das operações Fassini e Caciquept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
TCCLETÍCIAAGUIAR.pdf
Size:
660.45 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

Ciências Sociais Aplicadas > Direito