Um estudo da incapacidade civil no Brasil: do código civil de 1916 ao estatuto da pessoa com deficiência

Simple item page
dc.citation.issueXXIpt_BR
dc.contributor.authorSantos, Janary José dos
dc.contributor.editorSilva, Julie Sarah Lourau Alves da
dc.creatorSantos, Janary José dos
dc.creatorSilva, Julie Sarah Lourau Alves da
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2019-10-02T21:54:19Z
dc.date.available2019-10-02
dc.date.available2019-10-02T21:54:19Z
dc.date.issued2018-10
dc.description.resumoO presente artigo visa apresentar os principais aspectos da incapacidade civil no ordenamento jurídico brasileiro, quem são e de que forma os considerados civilmente incapazes foram tratados nos Códigos Civis brasileiro. Para isto utilizou por metodologia a revisão bibliográfica, traçando um panorama histórico da evolução do tema, bem como as concepções de pessoa enquanto detentora de direitos e autonomia para tomar decisões, que embasou ao longo do tempo a concepção do incapaz; traz também o aparato jurídico de proteção à pessoa com deficiência em âmbito nacional e internacional. Finaliza discorrendo sobre o tema sob a égide do Estatuto da Pessoa com Deficiência, instrumento jurídico elaborado a partir das novas concepções de sujeito de direitos, considerando-o instrumento essencial ao reconhecimento da cidadania das pessoas com deficiência e garantidor do exercício da autonomia e de direitos dos considerados civilmente incapaz.pt_BR
dc.identifier.issn2448-1858pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1037
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Alteridade, Direitos Fundamentais e Educaçãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInterdiçãopt_BR
dc.subjectCuratelapt_BR
dc.subjectCódigo Civilpt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleUm estudo da incapacidade civil no Brasil: do código civil de 1916 ao estatuto da pessoa com deficiênciapt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (21: 2018: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
Um estudo da incapacidade civil no Brasil.pdf
Size:
304.86 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

Anais