Partidos políticos no Brasil: os dilemas entre a cláusula de barreira e o hiperpartidarismo
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Date
2021-06-22
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UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
Em geral, a cláusula de barreira sempre foi concebida como uma ideia antagônica ao princípio do pluralismo político. Neste trabalho o que se pretende demonstrar é que essa regra que impõe obstáculos à proliferação dos partidos políticos pode representar, na verdade, uma possível solução para o arrefecimento da crise dos partidos e da representação política no Brasil, viabilizando o legítimo pluripartidarismo e a própria democracia representativa, ainda mais porque a cláusula de desempenho vigente, instituída pela Emenda Constitucional no 97, de 4 de outubro de 2017, possui a inteligência jurídica de não obstruir a criação de novos partidos ou impedir o funcionamento parlamentar das organizações partidárias já registradas na Justiça Eleitoral. Portanto, o foco deste trabalho é a democracia partidária brasileira, especialmente o fenômeno relacionado com a proliferação de partidos políticos no Brasil. Atualmente, o sistema partidário nacional conta com 33 (trinta e três) partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral e mais 77 (setenta e sete) em processo de formação, por isso, questiona-se se todas essas instituições, verdadeiramente, representam parcelas ideológicas do eleitorado brasileiro ou se se reproduzem a partir de outras causas ou motivações. Ademais, algumas dessas agremiações são criadas, por vezes, com programas partidários muito próximos de outros já existentes. Nesse
contexto político-institucional, percebe-se um dilema teórico-jurídico entre os princípios constitucionais do pluripartidarismo e a chamada cláusula de barreira, uma vez que a prevalência de um modelo de organização política que privilegie o pluralismo político, em detrimento de eventuais controles quantitativos impostos às agremiações partidárias, pode dar ensejo ao surgimento de um hiperpartidarismo, situação que acentua a crise de representação política, confunde os eleitores, além de prejudicar a governabilidade e a própria democracia. O exame desse dilema somente será possível por meio do diligente estudo da legislação eleitoral e das principais decisões da Suprema Corte brasileira sobre os casos envolvendo o controle quantitativo de partidos políticos. Pretende-se ainda analisar os sistemas eleitoral e partidário brasileiros, estabelecendo-se as conexões históricas e teóricas entre tais regimes e o atual ambiente jurídico-político, especialmente quanto ao que a literatura passou a reconhecer e a chamar, de “crise dos partidos políticos”, situando a discussão num contexto no qual se concebe o regime democrático como um sistema dinâmico ou “em constante transformação”. O trabalho também tenciona estudar o processo de formação e os programas dos partidos com registro no TSE, com o escopo de classificá-los em grupos ideologicamente afins, com o objetivo de avaliar as repercussões da cláusula de barreira sobre a oferta de alternativas programáticas para o eleitorado brasileiro.
Description
Keywords
Partidos políticos, Cláusula de barreira, Pluripartidarismo, Democracia partidária, Hiperpartidarismo