A declaração de nulidade matrimonial no direito canônico e seus efeitos no ordenamento jurídico pátrio

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dc.contributor.advisor1Rocha, José Jorge
dc.contributor.advisor1Latteshttps://wwws.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Antônio Expedito
dc.contributor.referee1Latteshttps://wwws.cnpq.brpt_BR
dc.creatorSilva, Victor Andrade
dc.creator.Latteshttps://wwws.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-30T12:11:01Z
dc.date.available2019-07-30
dc.date.available2019-07-30T12:11:01Z
dc.date.issued2019-06-17
dc.description.abstractThe present article attempts to demystify the main questions regarding the nullity hypotheses and the declaration of nullity made by the Catholic Church and its effects on the Civil Law. It also aims at understanding the reform of the declaration of nullity carried out in 2015 by the Holy Pontiff, in order to help the Holy See's access to justice and to bureaucratize it. Then, through bibliographical analyzes, studies of Church documents and analysis of current laws, which guided the present article to the appropriate conclusions. In advance, the Church wanted, from the reform made by Pope Francis, to make the process of nullity more practical, however without taking away the character of indissolubility of marriage. About marriage, it is worth making clear the legal value of the agreement between Brazil and the church, and its consequences in private law. It begins, then, from the historicity of canon law, following main concepts of canon law and civil law. It continues by a reflection of the nullity process and, consequently, by the declaration of nullity.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tenta desmistificar os questionamentos principais referentes às hipóteses de nulidade e a declaração de nulidade feita pela Igreja Católica e seus efeitos frente ao Direito Civil Pátrio. Visa também a compreensão da reforma da declaração de nulidade realizada em 2015 pelo Santo Pontífice, com o objetivo de ajudar o acesso a justiça da Santa Sé e desburocratizá-lo. Então, através de análises bibliográficas, estudos de documentos da Igreja e análise das leis vigentes, o qual guiou o presente artigo para as devidas conclusões. De antemão, quis a Igreja, a partir da reforma feita pelo Papa Francisco, tornar o processo de nulidade mais prático, entretanto sem tirar o caráter de indissolubilidade do Matrimônio. No tocante ao Matrimônio, vale tornar evidente, o valor jurídico do acordo celebrado entre o Brasil e a Igreja, e suas consequências no direito privado. Inicia-se, então, a partir da historicidade do Direito Canônico, seguindo principais conceitos do Direito Canônico e do Direito Civil. Continua por uma reflexão do processo de nulidade e consequentemente, pela declaração de nulidade.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/863
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.subjectDireito canônicopt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectMatrimôniopt_BR
dc.subjectDeclaração de nulidadept_BR
dc.subjectNullitypt_BR
dc.subjectCanon lawpt_BR
dc.subjectCivil lawpt_BR
dc.subjectMarriagept_BR
dc.subjectDeclaration of invaliditypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleA declaração de nulidade matrimonial no direito canônico e seus efeitos no ordenamento jurídico pátriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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