A proteção jurídica e social de crianças e adolescentes venezuelanos refugiados no Brasil e interiorizados em Feira de Santana, Bahia: desafios a sua efetivação
| dc.contributor.advisor1 | Lepikson, Maria de Fátima Pessôa | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Anunciação, Clodoaldo Silva da | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Cunha Júnior, Dirley da | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Barros, Cássia Marly Moreira dos Santos | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-05-04T18:29:45Z | |
| dc.date.available | 2022-05-04 | |
| dc.date.available | 2022-05-04T18:29:45Z | |
| dc.date.issued | 2022-03-10 | |
| dc.description.abstract | This work presents research results about the protection juridical and social of Venezuelan child and adolescent in refugee conditions in Brazil. So, to analyze the contribution of the voluntary interiorization politics to the realization of the rights the full protection of this public, especially those interiorized with their family, from 2019 to 2021, in of this public, especially the interiorized, from 2019 to 2021, with their family in Feira de Santana, Bahia, was objectified. The scopes that composed the object of the investigation were: international, regional and national legal protection of refugees as well as child and adolescent, regard to specific protection for them; the Brazilian migratory policy, the Humanitarian Program Operação Acolhida, aimed at migrant Venezuelans in refugee conditions, and support for the interiorization process, carried out by Paróquia de Todos os Santos in Feira de Santana, Bahia, focusing on protection aimed at child and adolescent, most of all, regarding to family and community living, dwelling, feeding, education and health. In general terms, concerning form, it is qualitative research, in terms of ends, descriptive and exploratory, in terms of means, documentary and theoretical. To complement data and information, a semi-structured questionnaire was applied about the work developed in loco. For the proposed analysis, was used the “content analysis” according to Bardin and the interpretation of the results from the historical, sociological, and international relations perspectives, concerning the rights. The motivations for the studies came from the vertiginous growth of Venezuelan citizens who requested refuge in Brazil, from 2016, because of the worsening of the social, political, and economic crisis in Venezuela, giving importance to academic, social, political, and economic discussions about the protection of these subjects who, since 1990, in Brazil, became the immediate holders of rights. Its contribution resides in the contextualization and discussions about the presence or absence of legal and social protection of this population in Brazil, mainly, about the contribution of interiorization to its accomplishment. Despite the State's commitment to protect and integrate Venezuelan citizens in a condition of refuge to Brazilian society was observed, the prevalence, both rights and propositions of the migration policy, attributed to adults, denote, still rooted, the adult-centric culture of protection to the detriment of the guiding principles of the Doctrine of Integral Protection. Furthermore, it was observed, in charge of the Parish, which supported the process of interiorization, facing the challenges for the realization of the rights of children and adolescents who came to Feira de Santana with their dreams and hopes for a dignified restart. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este trabalho apresenta resultados da pesquisa acerca da proteção jurídica e social da criança e do adolescente venezuelanos em condição de refúgio no Brasil. Para tanto, objetivou-se analisar a contribuição da política de interiorização voluntária para a efetivação dos direitos de proteção integral desse público, sobretudo, aos interiorizados com sua família, no período de 2019 a 2021, em Feira de Santana, Bahia. Os escopos que compuseram o objeto da investigação foram: a tutela jurídica internacional, regional e nacional dos refugiados, assim como da criança e do adolescente, em relação à proteção específica a estes; a política migratória brasileira, o Programa Humanitário Operação Acolhida, destinado aos venezuelanos migrantes e em condição de refúgio e o apoio ao processo de interiorização realizado pela Paróquia de Todos os Santos, em Feira de Santana, Bahia, focando a proteção voltada ao público infantoadolescente, mormente, no que respeita à convivência familiar e comunitária, moradia, alimentação, educação e saúde. Em termos gerais, trata-se de pesquisa qualitativa, quanto aos fins, descritiva e exploratória, quanto aos meios, documental e teórica. À complementação de dados e informações, foi aplicado questionário semiestruturado referente ao trabalho desenvolvido in loco. Para a análise proposta, utilizou-se da “análise de conteúdo,” consoante Bardin e a interpretação dos resultados sob as perspectivas históricas, sociológicas e das relações internacionais, concernente aos aludidos direitos. As motivações aos estudos advieram do crescimento vertiginoso de nacionais venezuelanos que buscaram refúgio no Brasil, a partir de 2016, por causa do agravamento da crise social, política e econômica da Venezuela, imprimindo relevo para discussões de ordem acadêmica, social, política e econômica acerca da proteção desses sujeitos que, desde 1990, no Brasil, tornaram-se titulares imediatos de direitos. Sua contribuição reside nas contextualizações e discussões a respeito da presença ou ausência de proteção jurídica e social dessa população no Brasil, principalmente, acerca da contribuição da interiorização para sua efetivação. Observou-se engajamento do Estado em proteger e integrar os nacionais venezuelanos em condição de refúgio à sociedade brasileira, todavia, a prevalência, tanto dos aludidos direitos como das proposições da política migratória, atribuída aos adultos, denotam, ainda arraigada, a cultura adultocêntrica de proteção em detrimento dos princípios reitores da Doutrina da Proteção Integral. Outrossim, observou-se, a cargo da Paróquia, que apoiou o processo de interiorização, o enfrentamento dos desafios para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente que vieram para Feira de Santana com os seus sonhos e esperanças em busca de um recomeço digno. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4782 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Políticas Sociais e Cidadania | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Criança e adolescente | pt_BR |
| dc.subject | Interiorização voluntária | pt_BR |
| dc.subject | Proteção integral | pt_BR |
| dc.subject | Refúgio no Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Venezuelanos | pt_BR |
| dc.subject | Refugiado | pt_BR |
| dc.subject | Child and adolescent | pt_BR |
| dc.subject | Voluntary interiorization | pt_BR |
| dc.subject | Integral protection | pt_BR |
| dc.subject | Refuge in Brazil | pt_BR |
| dc.subject | Venezuelans | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
| dc.title | A proteção jurídica e social de crianças e adolescentes venezuelanos refugiados no Brasil e interiorizados em Feira de Santana, Bahia: desafios a sua efetivação | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |