Homicídio e lesão corporal por embriaguez ao volante: dolo eventual ou culpa consciente?
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Universidade Católica do Salvador
A dúvida entre a aplicação do dolo eventual ou da culpa consciente nos
crimes de trânsito causados por embriaguez ao volante é recorrente e tumultua o ordenamento jurídico. Por isso, o presente trabalho tem o objetivo de analisar se nos casos de homicídio e lesão corporal ocasionados por aqueles que dirigem sob efeito de álcool, aplica-se o dolo eventual ou a culpa consciente. A pesquisa faz a opção pelo método comparativo, que permite comparar os institutos mencionados, tomando como base os casos de homicídio e lesão corporal por embriaguez ao volante. Enquanto procedimento, este trabalho realizar-se-á por meio de revisão bibliográfica, estudo de caso, especificamente da legislação atinente às modalidades
em tela. Desse modo, o estudo permitiu concluir que para definir se nas situações especificadas houve dolo indireto ou culpa com previsão é necessário analisar o caso concreto, verificando provas, elementos e circunstâncias.