Responsabilidade civil do médico e a aplicabilidade do código de defesa do consumidor

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dc.contributor.advisor1Alves, Sérgio Emílio Schlang
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Alves, Sérgio Emílio Schlang
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Najar, Patrícia Maria Godoi
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorNovaes, Ryane Ribeiro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-31T15:12:03Z
dc.date.available2019-01-31
dc.date.available2019-01-31T15:12:03Z
dc.date.issued2019-01-31
dc.description.abstractEl presente artículo científico, por medio de investigación doctrinal y jurisprudencial, busca un análisis de la responsabilidad civil del médico, destacando la aplicabilidad del Código de Defensa del Consumidor. En un primer momento, se ofrece una síntesis histórica panorámica de la responsabilidad civil y de los conceptos que involucran el tema, incluyendo los supuestos y fundamentos, daño indemnizable y la fijación del quantum indemnizatorio, así como un resumen sobre la presencia del tema en el Código de Defesa del Consumidor. En una segunda parte, se presenta el análisis sobre la aplicabilidad del CDC, aclarando la presencia de la responsabilidad objetiva y subjetiva, del mismo modo de los límites de su aplicabilidad en lo que se refiere a las obligaciones. En un tercer momento, se destaca la relevancia de la responsabilidad civil en el área de la salud como introducción para la exposición de los derechos y deberes del médico, y una explicación acerca de este profesional de la salud, en lo que concierne a la naturaleza jurídica de los servicios prestados por él, delos errores, así como su relación con el paciente. A continuación, se enfatiza la importancia del diagnóstico. Por último, se hace una apreciación de la responsabilidad del médico en las cirugías plásticas.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, visa uma análise da Responsabilidade Civil do Médico, destacando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Em um primeiro momento, se oferece uma síntese a cerca do histórico da responsabilidade civil e dos conceitos que envolvem o tema, incluindo os pressupostos e fundamentos, dano indenizável e a fixação do quantum indenizatório, bem como um resumo sobre a presença do tema no Código Civil Brasileiro. Em uma segunda parte, apresenta-se a análise sobre a aplicabilidade do CDC, esclarecendo a presença da responsabilidade objetiva e subjetiva, do mesmo modo dos limites de sua aplicabilidade no que se refere às obrigações. Em um terceiro momento, destaca-se a relevância da responsabilidade civil na área da saúde como introdução para a exposição dos direitos e deveres do médico, e uma explicação a cerca deste profissional da saúde, no que concerne a natureza jurídica do serviço prestado por ele, do erro, assim como sua relação com o paciente. Em seguida, se enfatiza a importância do diagnóstico. Por fim, é feita uma apreciação da responsabilidade do médico nas cirurgias plásticas.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/700
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectCódigo de defesa do consumidorpt_BR
dc.subjectMédicopt_BR
dc.subjectDanopt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectErro médicopt_BR
dc.subjectDiagnósticopt_BR
dc.subjectCirurgia plásticapt_BR
dc.subjectResponsabilidad civilpt_BR
dc.subjectCódigo de defesan del consumidorpt_BR
dc.subjectMédicopt_BR
dc.subjectDañopt_BR
dc.subjectIndemnizaciónpt_BR
dc.subjectError médicopt_BR
dc.subjectDiagnósticopt_BR
dc.subjectCirugía plásticapt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do médico e a aplicabilidade do código de defesa do consumidorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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