A influência da mídia nas decisões proferidas no processo penal: uma ponderação entre o princípio da liberdade de imprensa e o princípio da presunção de inocência

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dc.contributor.advisor1Melo, Marcos Luiz Alves de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Bacellar, Leonardo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorValasques, Ana Carolina Abreu
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-02-06T13:24:11Z
dc.date.available2020-02-06
dc.date.available2020-02-06T13:24:11Z
dc.date.issued2019-12-09
dc.description.abstractThe purpose of this article is to analyze the influence of the media on decisions made in criminal proceedings, through its influence on society. Based on the constitutional assumptions of the indispensability of having the accused the right to face due process of law, which is fair and impartial. Bringing as a means of resolving the conflict the balance between the Principle of Presumption of Innocence to guarantee the constitutional principle of due process and the limits of the Principle of Press Freedom. The analysis aims to highlight the importance of a balance between press freedom and the presumption of innocence, since human dignity is the limit for the other constitutional principles.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como finalidade realizar a análise sobre a influência da mídia nas decisões proferidas no processo penal, através da influência que esta exerce sobre a sociedade. Pautando-se nos pressupostos constitucionais da imprescindibilidade de ter o acusado o direito de enfrentar o devido processo legal, sendo este justo e imparcial. Trazendo como meio de solução do conflito a ponderação entre o Princípio da Presunção de Inocência para a garantia do princípio constitucional do devido processo legal bem como, os limites do Princípio da Liberdade de Imprensa. A análise pretende evidenciar a importância da existência de um equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a presunção de inocência, uma vez que a dignidade humana é o limite para os demais princípios constitucionais.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1469
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectLiberdade de imprensapt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectPresumption of innocencept_BR
dc.subjectHuman dignitypt_BR
dc.subjectFreedom of speechpt_BR
dc.subjectCriminal proceedingspt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA influência da mídia nas decisões proferidas no processo penal: uma ponderação entre o princípio da liberdade de imprensa e o princípio da presunção de inocênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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Ciências Sociais Aplicadas > Direito