A finalidade da pena no Brasil uma contradição entre a teoria e a prática

dc.contributor.advisor1Araújo, Fábio Roque da Silva
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Argolo, Caroline da Silva
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSantos, Jamile Sampaio dos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-07-08T01:39:04Z
dc.date.available2020-07-07
dc.date.available2020-07-08T01:39:04Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractThe approach to the purpose of the penalty and its consequences in the current Brazilian prison system concerns the State's action in relation to intra-prison issues. Emphasizing the resocializing and retributive nature of the penalty in Brazilian law, the objective of the present work is to understand if there is in fact the application of the resocializing function of the penalty within the prison establishments, being presented for this, its main aspects and effects in the national legal system. It is an analytical-descriptive research, based on the explanation and classification of the subject in question. By studying the pertinent legislation and using qualitative methodology, the historical aspects of the sentence, its theories, limiting principles and modalities were analyzed. The collected information followed the bibliographic and documentary procedure. The data presented revealed the wide divergence between the purpose of the penalty imposed by the criminal legislator and its implementation in the world of facts. It appears that the current penal system remains closely linked to the beginning of the penalty, since its characteristics are still based on the idea of simple “retribution for evil”.pt_BR
dc.description.resumoA abordagem sobre a finalidade da pena e os seus reflexos no atual sistema prisional brasileiro diz respeito à atuação do Estado frente às questões intra cárcere. Dando ênfase ao caráter ressocializador e retributivo da pena no Direito Brasileiro, o objetivo do presente trabalho é compreender se existe de fato a aplicação da função ressocializadora da pena dentro dos estabelecimentos prisionais, sendo apresentado para tanto, seus principais aspectos e efeitos no ordenamento jurídico pátrio. Trata-se de uma pesquisa analítico-descritiva, pautada na explicação e classificação do assunto em questão. Por meio de estudo da legislação pertinente, procedeu-se à análise dos aspectos históricos da pena, suas teorias, princípios limitadores e modalidades. As informações coletadas seguiram o procedimento bibliográfico e documental. Os dados apresentados revelaram a ampla divergência entre a finalidade da pena instituída pelo legislador penal e a sua concretização no mundo dos fatos. Verifica-se que o atual sistema penal continua intimamente ligado aos primórdios da pena, uma vez que suas características ainda se encontram pautadas na ideia de simples “retribuição do mal”.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1643
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFinalidade da penapt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectRetribuiçãopt_BR
dc.subjectReincidênciapt_BR
dc.subjectPurpose of the pen
dc.subjectPrison system
dc.subjectResocialization
dc.subjectRetribution
dc.subjectReincidence
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleA finalidade da pena no Brasil uma contradição entre a teoria e a práticapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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