A proteção jurídica dos refugiados venezuelanos à luz do direito brasileiro: da atuação insuficiente do estado à prevalência da sociedade civil organizada

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dc.contributor.advisor1Félix, Germana Pinheiro de Almeida
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Vander Luiz Pereira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorBarbosa, João Cunha
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-11-24T18:14:48Z
dc.date.available2020-11-24
dc.date.available2020-11-24T18:14:48Z
dc.date.issued2020-06-22
dc.description.abstractThis research deals with the inflows of Venezuelan immigrants who arrive in Brazil and apply for refugee status, carrying out an analysis of the historical concept of refugee, notably through international conventions, as well as their amplifications, while making a diagnosis of the social context that gave rise to the socalled Venezuelan “migratory crisis”. It also analyzes the treatment given by the national legal system to the person requesting asylum, in order to bring to light the legal alternatives best suited to meeting the needs of refugees.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa trata dos influxos de imigrantes venezuelanos que aportam no Brasil e solicitam o status de refugiado, realizando uma análise do conceito histórico de refugiado, notadamente através de convenções internacionais, bem como suas amplificações, ao tempo em que perfaz um diagnóstico do contexto social que ensejou a denominada “crise migratória” venezuelana. Analisa-se, ainda, o tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico nacional à pessoa do solicitante de refúgio, a fim de trazer a lume as alternativas legais mais aptas à satisfação das necessidades dos refugiados.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2341
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRefugiados venezuelanospt_BR
dc.subjectImigrantes venezuelanospt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA proteção jurídica dos refugiados venezuelanos à luz do direito brasileiro: da atuação insuficiente do estado à prevalência da sociedade civil organizadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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