Partitocracia x juristocracia: em busca de uma teoria do equilíbrio para o problema da representatividade da sociedade civil no Brasil
No Thumbnail Available
Date
2021-05-27
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
Diante da indiscutível crise que o Brasil vivencia na efetivação da democracia representativa e dos constantes desnivelamentos no exercício dos poderes instituídos, quais medidas sociais, políticas e jurídicas podem ser implementadas com o objetivo de que as aspirações da sociedade civil (titular do poder político) sejam alcançadas? O crepúsculo pelo qual os partidos políticos atualmente caminham encontra justificativa em um passado não tão remoto e que
percorre desde a “hipertrofia” institucional destas entidades políticas (partitocracia) até o seu quase esvaziamento como instrumento capaz de refletir o verdadeiro anseio da população. É forçoso, pois, reconhecer a necessidade premente de se buscar mecanismos legítimos e não traumáticos que permitam a reestruturação da democracia representativa, a fim de se abrandar o hiato ainda existente entre a práxis dos governantes e as pretensões dos governados. De outro lado, observa-se considerável deslocamento de questões políticas diversas, que, primordialmente, eram objeto de trato institucional nos Poderes Executivo e Legislativo, desaguarem no Poder Judiciário, locus nem sempre mais adequado para o trato de determinadas temáticas no âmbito das políticas públicas, por exemplo. Sob este prisma, de igual modo, relevante reconhecer a necessidade de se implementar e aprimorar mecanismos institucionais mais adequados que assegurem a participação da sociedade civil em uma arena ainda hermética e, no momento, hipertrofiada, bem como que possam promover melhor relação dialógica entre os poderes da república. A presente investigação tem como objeto precípuo de estudo os fenômenos da partitocracia e da juristocracia, que diz
respeito, respectivamente, ao êxito consolidado pelos partidos políticos e pelo Poder Judiciário, no sentido de concentrarem não só o poder político, no seio social, como também, por vezes, a própria vida política organizada. Neste sentido, o objetivo central deste trabalho é investigar os fenômenos da partitocracia e da juristocracia no Brasil e como o seu recrudescimento agravou a crise da democracia representativa no país. Com a pretensão de atingir o objetivo acima, estabeleceu-se, metodologicamente, sob uma perspectiva compreensivista, a adoção de uma vertente jurídico-sociológica. Isso porque, deve-se
procurar compreender os fenômenos da partitocracia, juristocracia, crise representativa e déficit de legitimidade dos partidos políticos e do Poder Judiciário – institutos de natureza político-jurídica - sob uma perspectiva social mais ampla. Por intermédio de uma construção indutiva, realizou-se investigação do tipo jurídico-compreensiva, o que viabilizou a análise e decomposição de tais fenômenos em seus diversos aspectos, relações e níveis e, como corolário, a verificação do momento em que o hiato “representante-representado” se fez mais profundo e crítico, bem como dos possíveis instrumentos que podem ser manejados com o fito de melhor equalizar a crise de representatividade existente.
Description
Keywords
Democracia representativa, Crise da representatividade, Partidos políticos, Partitocracia, Poder judiciário, Juristocracia, Reestruturação dialógica