O aspecto tênue da legalidade na prática da elisão fiscal no planejamento tributário
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Ramos, Rafael Soares Santos | |
| dc.contributor.author | Santos, Darlã Conceição (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-29T16:54:49Z | |
| dc.date.available | 2025-07-29T16:54:49Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-17 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como foco a análise crítica das práticas de elisão fiscal no contexto do planejamento tributário brasileiro, especialmente no que tange à tênue linha da legalidade dessas condutas. Em um sistema marcado por alta carga tributária, complexidade normativa e frequentes brechas legais, observa-se que empresas adotam estratégias que, embora formalmente legais, podem revelar intenções abusivas de redução da carga fiscal, desvirtuando a essência das normas tributárias. A pesquisa busca discutir até que ponto uma prática amparada pela legalidade pode ser considerada válida, investigando se a legalidade é suficiente para legitimar atos que, sob uma ótica social, seriam questionáveis. Para tanto, parte-se das hipóteses de que a legalidade formal não garante a validade jurídica do ato quando essa desvirtua a finalidade do ato praticado, e de que a própria legalidade pode funcionar como instrumento de legitimação, afastando o juízo moral. Por meio de abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo, a pesquisa realiza uma análise teórica e crítica, buscando compreender como o sistema tributário brasileiro permite manobras que tensionam os conceitos de legalidade e moralidade no Direito Tributário, contribuindo para o debate sobre a ética nas práticas tributárias. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5690 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Elisão fiscal | |
| dc.subject | Planejamento tributário | |
| dc.subject | Moralidade tributária | |
| dc.subject | Legalidade | |
| dc.title | O aspecto tênue da legalidade na prática da elisão fiscal no planejamento tributário | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |