A institucionalização do corpo feminino e a tutela do aborto: o direito da mulher ao próprio corpo e as “contradições” nos dispositivos legais brasileiros.

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dc.contributor.advisor1Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
dc.contributor.advisor1Latteshttps://wwws.cnpq.brpt_BR
dc.creatorNascimento, Thais Marinho
dc.creator.Latteshttps://wwws.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-30T11:28:39Z
dc.date.available2019-07-30
dc.date.available2019-07-30T11:28:39Z
dc.date.issued2019-06-17
dc.description.resumoO presente artigo, tem como objetivo analisar o modo que o corpo da mulher está disposto dentro da sociedade contemporânea. Sob a ótica do biopoder de Michel Foucault, o trabalho buscou observar os mecanismos de controle e poder sobre o corpo feminino no Brasil com a criminalização do aborto no Código Penal brasileiro em seus artigos 124 é 126 e a imputação simbólica deste, assim como, a violação de preceitos constitucionais quando a dignidade e autonomia das mulheres não são respeitadas. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial em conjunto com análise da legislação pátria. Procede, por fim, uma análise atual sobre as últimas decisões e posicionamentos do Supremo Tribunal Federal acerca do tema no Brasil, como a ADI 3.510, a ADPF 54, o HC 124.306 e a ainda não julgada, ADPF 442.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/861
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectBiopoderpt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectSTFpt_BR
dc.subjectADPF 442pt_BR
dc.subjectAutonomiapt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA institucionalização do corpo feminino e a tutela do aborto: o direito da mulher ao próprio corpo e as “contradições” nos dispositivos legais brasileiros.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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