A interpretação do art. 304 do CPC no Superior Tribunal de Justiça – STJ: uma análise das divergências pretorianas sob a ótica da segurança jurídica
| dc.contributor.advisor1 | Carvalho Filho, João Francisco Liberato de Mattos | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Ribeiro, Giúlia Karine Vasconcelos | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-09-10T19:50:31Z | |
| dc.date.available | 2021-09-10 | |
| dc.date.available | 2021-09-10T19:50:31Z | |
| dc.date.issued | 2021-04-30 | |
| dc.description.abstract | El estudio en cuestión tuvo como objetivo general analizar el giro jurisprudencial de la Corte Superior de Justicia, cuando la sentencia de REsp 1.760.966⁄SP y REsp 1.797.365 / RS, y sus reflexiones en relación a los deberes generales de los tribunales en el construcción y mantenimiento del sistema de precedentes, así como seguridad jurídica. Por lo tanto, se adoptó un enfoque deductivo, con un tipo de investigación monográfica, a la hora de realizar análisis legislativo, doctrinal y jurisprudencial. Se reveló que este comportamiento oscilante de la jurisprudencia tiende a disminuir la seguridad jurídica y, específicamente tratándose de la sentencia de REsp 1.760.966⁄SP y REsp 1.797.365 / RS, tiende a generar desconfianza y temor sobre su uso; puedendo en futuro, o art. 304 del CPC se convierte en letra muerta. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O estudo em questão teve por objetivo geral analisar a divergência entre as Turmas do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1.760.966⁄SP e do REsp 1.797.365/RS, e os seus reflexos frente aos deveres gerais dos tribunais na construção e manutenção do sistema de precedentes, bem como à segurança jurídica; e como específicos: estudar os deveres de uniformização da jurisprudência, de mantê-la estável, íntegra e coerente; examinar os votos dos ministros, quando do julgamento dos REsp 1.760.966⁄SP e REsp 1.797.365/RS, a fim de identificar a razão da virada jurisprudencial em curto espaço de tempo; e estudar a segurança jurídica e os seus estado de cognoscibilidade, calculabilidade e confiabilidade. Para tanto, adotou-se de abordagem dedutiva, com tipo de investigação monográfico, ao realizar análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Revelou-se que este comportamento oscilante da jurisprudência tende por esvair a segurança jurídica e, tratando especificamente do julgamento dos REsp 1.760.966⁄SP e REsp 1.797.365/RS, tende por, somada ao fato de ser o instituto estabilização da tutela antecedente “novo” – o que, por si, já gera muitas dúvidas -, acarretar desconfianças e receios quanto a sua utilização, a vista da ausência de confiabilidade, calculabilidade e cognoscibilidade; podendo, no futuro, a vir o art. 304 do CPC tornar-se uma letra morta. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4574 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Precedentes judiciais | pt_BR |
| dc.subject | Deveres gerais dos tribunais | pt_BR |
| dc.subject | Meios de impugnação à decisão estabilizável | pt_BR |
| dc.subject | Segurança jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Antecedentes judiciales | pt_BR |
| dc.subject | Deberes generales de los tribunales | pt_BR |
| dc.subject | Medios de impugnar la decisión estabilizable | pt_BR |
| dc.subject | Seguridad jurídica | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | A interpretação do art. 304 do CPC no Superior Tribunal de Justiça – STJ: uma análise das divergências pretorianas sob a ótica da segurança jurídica | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |