Os desafios da legislação brasileira em relação ao aborto: uma análise crítica e genuinamente jurídica
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Silva, Ivã Mauricio Nunes da | |
| dc.contributor.author | Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-22T13:48:10Z | |
| dc.date.available | 2024-11-22T13:48:10Z | |
| dc.date.issued | 2024-06-27 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho apresenta uma análise crítica sobre a legislação brasileira referente ao aborto, destacando os aspectos jurídicos e humanitários envolvidos. A pesquisa explora as implicações da total legalização do aborto na sociedade e no sistema jurídico do país, abordando a inviolabilidade do direito à vida do nascituro e as consequências éticas, morais e legais desse tema. Utilizando uma metodologia exploratória e qualitativa, baseada em bibliografias, documentos e decisões judiciais, o estudo busca fornece uma base sólida para a discussão de políticas públicas e jurisprudência relacionadas ao aborto, sempre visando a proteção e manutenção da vida humana conforme preceitos constitucionais que norteiam o existir e o atuar do Estado Democrático de Direito. Além disso, o trabalho analisa as alternativas viáveis para a promoção da dignidade humana e o respeito aos direitos fundamentais, sem sacrificar o princípio basilar da proteção à vida, ponderando os princípios trazidas na Constituição Federal outorgada em 1988, contribuindo assim para um debate mais aprofundado e fundamentado sobre o tema. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5175 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Aborto | |
| dc.subject | Legislação brasileira | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Direito penal | |
| dc.subject | Autonomia | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Constituição federal | |
| dc.subject | Princípio da alteridade | |
| dc.title | Os desafios da legislação brasileira em relação ao aborto: uma análise crítica e genuinamente jurídica | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |