Jus postulandi: os aspectos positivos e negativos do instituto e sua aplicabilidade no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei no 9.099/95)

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dc.contributor.advisor1Alves, Sérgio Emílio Schlang
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1D'Albuquerque, Teila Rocha Lins
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorGilla, Camilla Cardoso dos Santos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-12-22T15:05:57Z
dc.date.available2020-12-22
dc.date.available2020-12-22T15:05:57Z
dc.date.issued2020-12-11
dc.description.abstractThe present article aim to analyze the jus postulandi institute at the Small Claims Court, running through especially its relevance at the access to justice scope and, equally, through the negative effects that may be the result of the lack of technical defense. Therefore, it pursuits the examination of the institute by examining it to confirm that this institute reaches the result to which it was created by allowing the possibility of postulate at a court of law, operating as an effective guarantee of access to justice or, despite of its pretension, promotes inequality between the plaintiffs by aggravating the vulnerability of the plaintiff without assistance of an attorney, on account of their absence of technical knowledge.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva analisar o instituto do jus postulandi nos Juizados Especiais Cíveis, perpassando especialmente pela sua relevância no âmbito do acesso à justiça e, igualmente, pelos efeitos negativos que podem decorrer da inexistência de defesa técnica. Portanto, busca-se examinar se o instituto efetivamente alcança o resultado para o qual foi criado ao possibilitar a faculdade de postular em juízo, operando uma efetiva garantia de acesso à justiça ou se, ao contrário do que este pretende, promove uma desigualdade entre as partes processuais através do agravamento da vulnerabilidade da parte desassistida de advogado, em razão do seu desconhecimento técnico.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2706
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJus postulandipt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectDefesa técnicapt_BR
dc.subjectJuizados especiaispt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.subjectVulnerabilitypt_BR
dc.subjectTechnical defensept_BR
dc.subjectSmall claims courtpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleJus postulandi: os aspectos positivos e negativos do instituto e sua aplicabilidade no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei no 9.099/95)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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