Acolhimento e depoimento especial: uma análise das salas especializadas do fórum criminal da comarca de Salvador

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa o papel do Depoimento Especial como mecanismo de proteção e de combate à revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Poder Judiciário. A revitimização, ou vitimização secundária, caracteriza-se pelo sofrimento psíquico adicional causado pelas próprias instituições estatais e seus trâmites burocráticos repetitivos e invasivos ao longo da instrução processual. Diante desse cenário, a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018 instituíram o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), normatizando a distinção entre a Escuta Especializada e o Depoimento Especial, com o intuito de efetivar os princípios constitucionais da prioridade absoluta e da proteção integral. Para além do referencial teórico, foi realizada uma pesquisa de campo descritiva com abordagem qualitativa na 1ª e na 2ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Praticados Contra a Criança e ao Adolescente da Comarca de Salvador. A metodologia envolveu a observação direta das estruturas físicas, das salas de espera e de oitiva lúdicas e dos fluxos procedimentais adotados. Constatou-se que a infraestrutura da comarca atende aos parâmetros arquitetônicos e tecnológicos exigidos pela legislação, promovendo um ambiente isolado e acolhedor capaz de blindar o menor do contato com o agressor e mitigar danos psicológicos durante a colheita do relato. Conclui-se que o Depoimento Especial, quando devidamente instrumentalizado e operado por profissionais capacitados, consolida-se como ferramenta indispensável para humanizar a justiça infantojuvenil.