Serviço social e cidadania: mais que uma efetivação de direitos é um dever ético-político.
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Universidade Católica do Salvador
Partindo da apreciação do Código de Ética do Serviço Social, propõe-se uma crítica aos desafios postos à (o) Assistente Social, com vistas à efetivação da condição de cidadãos, dos usuários dos seus serviços. A partir de dados da PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2003, assim como do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil, em 2004 fornecido pelo PNUD – Programa das Nações unidas para o Desenvolvimento –, constata-se que, nas últimas décadas, este país tem vivenciado um crescimento econômico surpreendente, no entanto a maioria dos brasileiros não acessam a esta riqueza. A acentuada desigualdade social e econômica brasileira, aliadas ao descaso político e à corrupção, dificultam ou tornam inoperantes os direitos destes sujeitos, faltando-lhes mecanismos que possam garantir a viabilidade do direito que fica apenas no plano formal. Esta situação é agravada no contexto neoliberal, com a mínima intervenção estatal e a conseqüente precarização, fragmentação e focalização das políticas públicas. Lutar pela ampliação e consolidação da cidadania, buscando a garantia dos direitos civis, sociais e político das classes trabalhadoras, é mais que um desafio, é um dever assumido no Código de Ética do Serviço Social em 1993. Em face desta questão, algumas das referências aqui apresentadas, são de Assistentes Sociais que se preocupam com a discussão deste tema e, no bojo das suas análises, trazem assinalados os compromissos com os usuários dos serviços sociais e a defesa da construção de uma sociedade menos desigual, mais justa e equânime.