Justiça racial e acesso à pós-graduação no Brasil: capacitação e fomento de políticas para a solução do déficit de discentes e docentes negros na Região Norte

Abstract

Esta dissertação, desenvolvida a partir de uma metodologia matricial com enfoque nacional, constitui um recorte investigativo voltado à efetividade das políticas de ações afirmativas na Pós-Graduação em Direito stricto sensu da Região Norte do Brasil (2013–2025). O estudo, vinculado à linha de pesquisa Bioética, Alteridade e Meio Ambiente Social, objetiva diagnosticar lacunas que impedem a inclusão e a ascensão de discentes e docentes negros nos mestrados e doutorados. Quanto à natureza, trata-se de pesquisa aplicada, com abordagem qualiquantitativa e objetivos descritivos, que adota o método dedutivo mediante os procedimentos de revisão bibliográfica, análise documental integrada, mapeamento crítico-comparativo de dados da CAPES e do Lates/CNPq e aplicação de formulários eletrônicos. O texto articula o exame da política de pós-graduação brasileira e seus instrumentos de mitigação das disparidades regionais ao diagnóstico do panorama dos programas nortistas, investigando barreiras epistemológicas que contribuem para a invisibilização da população negra. Os resultados demonstram que a sub-representação reflete o racismo institucional preservado no sistema educacional, constatando que a desigualdade secular permanece intensificada por assimetrias regionais e por uma matriz eurocêntrica que limita a diversidade epistemológica no ensino jurídico. Conclui-se que a superação dessa exclusão exige uma práxis coletiva deocolonial e o fomento de ações afirmativas, de modo que o estudo propõe estratégias para mitigar as desigualdades identificadas, visando promover a alteridade e consolidar uma educação jurídica comprometida com a justiça racial.