A mediação e seu enfoque transformativo na família como instrumento hábil no enfrentamento da alienação parental e alienação auto infligida

Abstract

ResumoEste trabalho pretende investigar a aptidão da Mediação, em seu enfoque Transformativo, como método de solução de conflitos familiares afetados por temas da Alienação Parental, ou Alienação Parental Auto Infligida. São consideradas a constitucionalização de princípios protetivos e mudanças legislativas atinentes ao conflito familiar. A metodologia utilizada é da revisão sistemática da literatura, incluindo legislação e jurisprudência. Objetiva-se um diálogo proveitoso para os que atuam no atendimento de pessoas afetadas, favorecendo ampliação do conhecimento e capacitação das equipes técnicas, em âmbito judicial ou extrajudicial. Constata-se, atentando ao fato de haver ainda muito a estudar nos temas, recentes modificações legislativas que favoreceram as estratégias consensuais, além de políticas públicas tendentes a ampliar seu alcance. Porém, adverte-se que a efetiva atuação multidisciplinar é indispensável, junto aos mediadores e juízes, a fim de contornar altercações próprias da matéria. Realidade que tem ensejado propostas críticas ao atual arcabouço legal. Os métodos consensuais são especialmente importantes no tratamento das questões familiares