Os efeitos da não obrigatoriedade da contribuição sindical nos sindicatos profissionais
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica do Salvador
The Law 13.467 / 2017 known as labor reform caused significant
changes in Brazilian labor law, especially with regard to collective law and syndicate, one of the main changes was the change in the legal nature of syndicate contributions,
the most important source of income for syndicate. If, on the one hand, it may be
observed that it may have been a decision that is in line with the principle of free
association provided for in the Federal Constitution, for example, on the other, it is
undeniable that this change was also of significant impact on the coffers of the syndicate
that need adapt to this new reality.
Regarding the technical point of view, the bibliographic research method will be used,
the one elaborated by means of materials already published, such as books, articles,
periodicals, in addition to the internet, through which one can also find texts in the same
categories as those already mentioned among others, that obviously deal with the issue
in question, which is labor law, more specifically, labor reform and changes that
concern union tax.
Treating from the point of view of approaching the problem, a qualitative research will
be carried out, as it will seek to understand and evaluate the aforementioned research
object, starting from the interpretation of the native legislation and doctrines who have
spoken about the topic.
A lei 13.467/2017 conhecida como reforma trabalhista causou mudanças
significativas no Direito do trabalho brasileiro, principalmente no tocante ao direito
coletivo e os sindicatos, uma das principais alterações foi a mudança da natureza
jurídica da contribuição sindical, a mais importante fonte de renda dos sindicatos. Se
por um lado observa-se que pode ter sido uma decisão que se coaduna com o princípio
da livre associação prevista na Constituição Federal, de outro, é inegável que essa
alteração foi também de significativo impacto aos cofres do sindicato que precisam se
adaptar a essa nova realidade. No tocante ao ponto de vista técnico será usado o método
de pesquisa bibliográfica, aquela elaborada por meio de materiais já publicados, como
livros, artigos, periódicos, além da internet, meio pelo qual também pode-se achar
textos das mesmas categorias dos já citados entre outros, que por obvio tratem do tema
em questão, que é o direito do trabalho mais especificamente a reforma trabalhista e as
alterações que dizem respeito ao imposto sindical. Tratando do ponto de vista da
abordagem do problema, será feita uma pesquisa qualitativa pois será buscada a
Compreensão e avaliação do objeto de pesquisa já mencionado partindo da
interpretação da legislação pátria e doutrinadores que tenham falado sobre o tema.