Resíduos domiciliares com características de resíduos de serviços de saúde: novo paradigma de categorização e manejo
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Universidade Católica do Salvador
In Brazil the PNRS no 12.305/2010 and the RDC no 222/2018 aim to standardize
the management of health care waste (HCW) at the national level but with limitations to include
household waste with characteristics of health care waste (HHW) still without legal visibility in the
categorization of risk groups and which, on the contrary, gained notoriety with COVID-19.
OBJECTIVE. The general objective of this empirical research was to analyze the management of the
HCW based on the current legislation and to propose a bill, which contemplates the HCW as a new
categorization of waste. METHODOLOGY. In the theoretical contribution a bibliographical and
documentary research was carried out with primary legislative sources and publications with empirical
data of solid urban waste (SUW) and HCW to substantiate the accurate relationship between theory
and technical-scientific practice of waste. The empirical research on HHW considered assumptions
and requirements for on-the-job work, applying a questionnaire, in an online form, addressing aspects
such as: production, management, disposal and disposal of HHW in normal and pandemic situations,
legitimized with data from specific jurisprudence and results in publications in the area, for the
adequacy of legal and scientific instruments. RESULTS AND DISCUSSIONS. The empirical research
had a sample consisting of 230 interviewed; involved 15 of the 27 brazilian federative units; covered
50 cities and had representatives of respondents in all geopolitical regions of Brazil. For 52.17%
(n=120) of individuals the HHW started to be generated in their homes by the pandemic, while 47.83%
(n=110) reported that they were already responsible for the generation of this waste. In the
management of the HCW, 56.54% of the participants indicated the pandemic as the main responsible
for the generation of waste; 41.30% (n=95) of the individuals reported knowing and adopting the
referred HCW security protocols; 26.09% (n=60) reported having heard about it; 16.52% said they
knew it but did not execute it and 16.09% (n=37) never heard of it. In the packaging and disposal of
the HHW, 43.48% (n=100) claimed to dispose of the HHW together with the common garbage in the
bathroom and/or general household garbage without treatment/disinfection and 23.48% (n=54) in bags
separate garbage, but without any identification; 47.83% (n=110) of the interviewees claimed to
dispose of the HHW together with ordinary garbage, in the same bag/packaging and only 5.65%
(n=13) reported delivering this waste to health facilities. The results showed a significant number of
individuals who claimed to know the HCW management protocols, but, on the contrary, perform the
final disposal without treatment, along with the other waste for the public collection service.
CONCLUSION. It is possible to infer the population's unpreparedness in understanding and
conceptions about waste management at home, compromising the innocuous characteristic of SUW,
with the aggregate contingent of waste similar to that produced in health services, being necessary the
recognition of the various origins of the generation of household waste, with its HSW characteristics,
giving legal visibility to the Brazilian legal regulation. As a product of this field research, a new
categorization of solid residues was proposed the Home Health Waste - HHW, with an emphasis on
the inclusion of the regulation within the PNRS no 12.305/2010 and the RDC no 222/2018 by for
proposing a Law’s project.
No Brasil, a PNRS no 12.305/2010 e a RDC no 222/2018 visam uniformizar o
gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), em nível nacional, mas com limitações
para contemplar os Resíduos Domiciliares com características de Resíduos de Saúde (RDS), ainda
sem visibilidade jurídica na categorização dos grupos de riscos e, que, contrariamente, ganharam
notoriedade com a COVID-19. OBJETIVO. O objetivo geral desta pesquisa empírica foi analisar o
manejo dos RDS, com base na legislação vigente e, propor um projeto de lei, que contemple os RDS
como nova categorização de resíduos. METODOLOGIA. No aporte teórico realizou-se uma pesquisa
bibliográfica e documental com fontes primárias legislativas e publicações com dados empíricos sobre
Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e RSS, para fundamentação de relação acurada entre teoria e
prática técnico-científica dos resíduos. A pesquisa empírica sobre os RDS considerou pressupostos e
requisitos de um trabalho in loco, aplicando-se um questionário, em formulário online, abordando
aspectos como: produção, manejo, descarte e destinação de RDS, em rotinas normal e em situação
de pandemia, legitimado com dados da jurisprudência específica e resultados em publicações na
área, para adequação dos instrumentos legais e científicos. RESULTADOS E DISCUSSÕES. A
pesquisa empírica teve uma amostra constituída por 230 entrevistados; envolveu 15 das 27 unidades
federativas brasileiras; abrangeu 50 cidades e contou com representação de respondentes em todas
as regiões geopolíticas do Brasil. Para 52,17% (n=120) dos indivíduos, os RDS passaram a ser
gerados em seus domicílios pela pandemia, enquanto 47,83% (n=110) informaram que já eram
responsáveis pela geração destes resíduos. No gerenciamento dos RDS, 56,54% dos participantes
apontaram a pandemia como principal responsável pela geração dos resíduos; 41,30% (n=95) dos
indivíduos relataram conhecer e adotar os referidos protocolos de segurança dos RSS; 26,09%
(n=60) informaram já terem ouvido falar; 16,52% disseram conhecer porém não executam e, 16,09%
(n=37) nunca ouviram falar. No acondicionamento e descarte dos RDS, 43,48% (n=100) alegaram
descartar os RDS junto com o lixo comum do banheiro e/ou lixo geral da casa sem
tratamento/desinfecção e 23,48% (n=54) em sacos de lixo separado, mas sem nenhuma
identificação; 47,83% (n=110) dos entrevistados alegaram descartar os RDS junto com o lixo comum,
no mesmo saco/embalagem e apenas 5,65% (n=13) informaram entregar estes resíduos em
unidades de saúde. Os resultados apontaram um número significativo de indivíduos que declararam
conhecer os protocolos de gestão de RSS, mas, contrariamente, realizam o descarte final sem
tratamento, junto aos demais resíduos para o serviço de coleta pública. CONCLUSÃO. Pode-se
inferir o despreparo da população no entendimento e concepções sobre o gerenciamento de
resíduos, em domicílio, comprometendo a característica inócua dos RSU, com o contingente
agregado de resíduos similares aos produzidos em serviços de saúde, sendo necessário o
reconhecimento das várias origens de geração dos resíduos domiciliares, com suas características de
RSS, dando juridicamente sua visibilidade no regramento legal brasileiro. Como produto desta
pesquisa de campo foi proposta uma nova categorização de resíduos sólidos, os Resíduos
Domiciliares de Saúde - RDS, com acento na inclusão do regramento dentro da PNRS no
12.305/2010 e da RDC no 222/2018, pela proposição de um Projeto de Lei.