Federalismo de cooperação e políticas públicas municipais: a regionalização da política de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no Estado da Bahia

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creativework.keywordsCiências Sociais Aplicadas
creativework.keywordsDireito
creativework.publisherPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
creativework.publisherDireitos Fundamentais e Alteridade
dc.contributor.authorLyrio, Paula Maria da Cunha
dc.contributor.authorCarvalho, Alexandre Douglas Zaidan de (Orient.)
dc.date.accessioned2025-04-08T15:49:12Z
dc.date.available2025-04-08T15:49:12Z
dc.date.issued2022-02-24
dc.description.abstractEste estudo tem por objetivo, a partir da utilização como referencial a regionalização da política de acolhimento institucional para crianças e adolescentes nos municípios do Estado da Bahia, analisar a implementação das políticas públicas pelo governo local, baseada nas relações intergovernamentais do modelo federalista cooperativo brasileiro. Por meio do método de abordagem dedutivo e procedimental bibliográfico, além de análise empírica, o texto parte de uma breve verificação da efetividade da política socioassistencial de acolhimento para, posteriormente, a partir do desenho federativo de repartição de competências do ordenamento jurídico brasileiro, analisar a implementação das políticas públicas pelo governo local com referência à política de acolhimento. Ao final, sugere a adequada formulação e execução das políticas públicas, em especial, da política de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, com ênfase na utilização dos mecanismos intergovernamentais que fortalecem o sistema federativo descentralizado e cooperativo.
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/5491
dc.language.isopt
dc.publisherUCSal, Universidade Católica do Salvador
dc.subjectFederalismo brasileiro
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectAcolhimento institucional
dc.subjectRelações intergovernamentais
dc.subjectRegionalização
dc.titleFederalismo de cooperação e políticas públicas municipais: a regionalização da política de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no Estado da Bahia
dc.typeDissertação

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