Fashion Law: a proteção da propriedade intelectual no segmento da moda à luz da lei nº 9.610/98
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Gabriela Assiz Rola de Aquino | |
| dc.contributor.author | Fonseca, Alexandre Barreiros de Carvalho (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-23T17:48:25Z | |
| dc.date.available | 2025-07-23T17:48:25Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-26 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho pretende analisar a proteção da propriedade intelectual no setor da moda à luz da Lei no 9.610/98, com foco nos desafios jurídicos entre inspiração e cópia. A moda, enquanto expressão criativa e cultural, encontra dificuldades na delimitação do que constitui plágio ou apenas influência legítima, gerando incertezas jurídicas para designers e empresas. Por este motivo, a pesquisa investiga os limites da legislação brasileira sobre direitos autorais aplicados às criações de moda, considerando a originalidade como requisito essencial para proteção legal. A metodologia adotada será a bibliográfica, com abordagem hipotético-dedutiva, permitindo uma análise crítica das lacunas normativas existentes. O estudo busca compreender até que ponto a legislação vigente atende às necessidades do setor e se há necessidade de ajustes para garantir maior segurança jurídica. Conclui-se que a indefinição entre inspiração e cópia fragiliza a proteção das criações de moda, exigindo uma abordagem equilibrada que preserve a criatividade sem comprometer os direitos autorais. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5657 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Fashion law | |
| dc.subject | Inspiração | |
| dc.subject | Cópia | |
| dc.subject | Propriedade intelectual | |
| dc.subject | Direito autoral | |
| dc.subject | Moda | |
| dc.title | Fashion Law: a proteção da propriedade intelectual no segmento da moda à luz da lei nº 9.610/98 | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |