Estupro de vulnerável: excludente de tipicidade por erro do tipo em casos envolvendo menores de 14 anos

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar uma pesquisa acerca da aplicabilidade da excludente de tipicidade por erro do tipo no delito de estupro de vulneravel, mais especificamente contra adolescentes com idade de até 14 anos incompletos. Diante do cenário nacional onde ocorrem inúmeros casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, observa-se, que existem ocorrências notadamente graves e que merecem o máximo rigor penal, em contrapartida, existem situações mais particulares e que necessitam de maior atenção quanto à aplicação da legislação. A fim de analisar a aplicabilidade do erro do tipo no crime de estupro de vulnerável, o desenvolvimento da pesquisa perpassa sobre os seguintes objetivos específicos: explorar o crime de estupro de vulnerável; compreender a Teoria do erro de tipo; analisar os fundamentos utilizados nos julgados do Superior Tribunal Justiça, precisamente entre os anos de 2020 e 2023, com o objetivo de entender o posicionamento jurisprudencial contemporâneo. Trata-se de pesquisa qualitativa, com a aplicação do método dedutivo, explorando doutrinas, artigos e documentos relevantes quanto ao tema em foco.