Compliance e suprimentos: A prevenção do inadimplemento de obrigações civis nas contratações de serviços

Abstract

A crescente complexidade das relações empresariais tem exigido das organizações privadas a adoção de mecanismos capazes de conferir maior segurança jurídica, ética e operacional aos seus processos internos e externos. Nesse contexto, o compliance passou a ocupar posição estratégica nas empresas, deixando de ser compreendido apenas como uma prática de observância normativa para assumir função mais ampla, vinculada à gestão de riscos, à governança corporativa, à transparência e à preservação da integridade institucional. Conforme Artese, “Compliance é um termo incorporado ao nosso idioma que significa, na melhor das traduções, conformidade” (Artese, 2020, p. 495), mas essa conformidade não se limita ao cumprimento formal da lei, abrangendo também políticas internas, procedimentos, controles e padrões éticos de conduta. Essa compreensão permite analisar o compliance como instrumento de segurança nas relações internas e externas da organização privada.