Administração pública: benefícios e obstáculos da descentralização de crédito orçamentário sob a perspectiva do decreto nº 10.426/2020
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Santos, Itamar Bispo dos | |
| dc.contributor.author | Santos, Darlã Conceição (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-24T12:58:43Z | |
| dc.date.available | 2025-07-24T12:58:43Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-17 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo, intitulado "Administração Pública: benefícios e obstáculos da descentralização de crédito orçamentário sob a perspectiva do Decreto nº 10.426/2020", justifica-se pela importância de analisar o funcionamento do sistema orçamentário brasileiro e a aplicação dos procedimentos legais de descentralização de créditos para atender às carências da população. O objetivo geral é analisar os benefícios e obstáculos dessa descentralização, com objetivos específicos de examinar o sistema orçamentário brasileiro; investigar a descentralização de créditos orçamentários sob aspectos jurídicos e operacionais à luz do decreto nº 10.426/2020; averiguar as vantagens, desvantagens e consequências da descentralização de créditos orçamentários para o bom uso do recurso público os seus impactos na eficiência e no controle da execução. A metodologia empregada é qualitativa, utilizando o método hipotético-dedutivo com análise crítica e interpretativa dos dispositivos legais, e a pesquisa foi bibliográfica, com a coleta de dados em livros, e artigos acadêmicos. Concluiu-se que a descentralização de créditos orçamentários oferece vantagens como flexibilidade na execução dos recursos, otimização dos recursos humanos e dimensionamento da estrutura administrativa para atender demandas sazonais. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5665 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Administração pública | |
| dc.subject | Orçamento público | |
| dc.subject | Descentralização orçamentária | |
| dc.title | Administração pública: benefícios e obstáculos da descentralização de crédito orçamentário sob a perspectiva do decreto nº 10.426/2020 | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |