O afeto como elemento primordial na conformação das famílias: uma análise das implicações do reconhecimento da multiparentalidade

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dc.contributor.advisor1D’Albuquerque, Teila Rocha Lins
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorSilva, Ana Carla Rocha da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-12-29T01:28:29Z
dc.date.available2020-12-28
dc.date.available2020-12-29T01:28:29Z
dc.date.issued2020-12-15
dc.description.abstractFamily Law has undergone several evolutions and currently covers families in their plural forms. One of the evolutions was to recognize the affiliation arising from the affective bond, which can coexist with the biological and configure multiparenting. There is still no law in the Brazilian legal system specifically providing for the subject; thus, in practice there are still challenging situations to reconcile the implications of the recognition of multiparenting with the different law institutes that were created with traditional affiliation in mind. The present work, therefore, aimed to analyze the legal reflexes of affection from the perspective of multiparenting, through theoretical and bibliographic research, of qualitative nature, with the hypothetical-deductive method.pt_BR
dc.description.resumoO Direito das Famílias passou por diversas evoluções e atualmente abrange as famílias nas suas formas plurais. Uma das evoluções foi reconhecer a filiação oriunda do vínculo afetivo, a qual pode coexistir com a biológica e configurar a multiparentalidade. Não há no ordenamento jurídico brasileiro uma lei dispondo especificamente sobre o tema; assim, na prática ainda existem situações desafiadoras para compatibilizar as implicações do reconhecimento da multiparentalidade com os diversos institutos do Direito que foram criados pensando na filiação tradicional. Portanto, o presente teve como objetivo analisar os reflexos jurídicos do afeto sob a perspectiva da multiparentalidade, através de pesquisa teórica e bibliográfica, de natureza qualitativa, com o método hipotético- dedutivo.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2726
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectImplicações jurídicaspt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subjectAffectionpt_BR
dc.subjectSocio-affectivitypt_BR
dc.subjectMultiparentingpt_BR
dc.subjectLegal implicationspt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO afeto como elemento primordial na conformação das famílias: uma análise das implicações do reconhecimento da multiparentalidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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