Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
| dc.contributor.advisor1 | Giudice, Dante Severo | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Alencar, Cristina Maria Macêdo de | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Cunha Júnior, Dirley da | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
| dc.creator | Fontes, Alessandra Renata Freitas | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-06-01T20:29:36Z | |
| dc.date.available | 2020-05-21 | |
| dc.date.available | 2020-06-01T20:29:36Z | |
| dc.date.issued | 2020-03-27 | |
| dc.description.abstract | This dissertation consists of three chapters in article format, in addition to the general introduction and final considerations. The first chapter aims to contextualize the problem from a systematic review of the methodology used to project the behavior of the demand for electricity in Brazil, especially with regard to the creation of hydroelectric dams. The second chapter, on the other hand, aims to analyze whether in the institution of such energy policies, the existing protections are applied in the national and international legal framework, which guarantees the right of consultation to the impacted indigenous peoples. The third chapter aims to investigate how the pressures made by certain economic groups have created a tendency for environmental licensing in Brazil, with regard to the creation of energy policies. For the study, it starts from the juridical-sociological aspect and uses the theoretical research methodology, based on a bibliographic review based on documents that evidence the exposed theme. As a result of the research, it is inferred that there is an asymmetry of power in the construction of such enterprises, which results in a social appropriation of socio-environmental conflicts, insofar as the use of environmental spaces occurs to the detriment of the use that other social segments make of the territory. . In addition, it is clear that despite the legal restrictions imposed, it is possible to note the express disregard for the fundamental rights of indigenous peoples in the environmental licensing process, in the implementation of hydroelectric projects. In addition, there is evidence of the preparation of legal and political apparatus, with the objective of circumventing the regulatory restrictions imposed by Brazilian environmental legislation regarding the environmental licensing of hydroelectric plants and dams in the Brazilian territory. That said, it is concluded that there is a trend in environmental licensing in Brazil, that is, the environmental feasibility of projects has been relying more and more on environmental conditions and less on the assessment of environmental feasibility. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Discute-se a viabilidade ambiental de barragens hidroelétricas no Brasil tendo em vista evidências de conflitos socioambientais entre políticas públicas energéticas do Brasil, preservação ambiental e a viabilidade ambiental dos projetos. Questiona-se: a viabilidade ambiental avaliada em termos socioambientais tem pautado a liberação de implantação de barragens no Brasil ou está subalternizada socioambientalmente pelas condicionantes ambientais, substituindo o veto esperado pelo licenciamento ambiental? Responde-se ao questionamento na presente dissertação composta por três capítulos em formato de artigos, além da introdução geral e considerações finais. O primeiro capítulo possui como escopo contextualizar a problemática a partir de uma revisão sistemática na metodologia utilizada para projetar o comportamento da demanda por energia elétrica no Brasil, sobretudo no que tange a criação de barragens hidrelétricas. Já o segundo capítulo, possui como fito analisar se na instituição de tais políticas energéticas, são aplicadas as proteções existentes no arcabouço jurídico pátrio e internacional, que garante o direito à consulta aos povos indígenas impactados. O terceiro capítulo possui como objetivo averiguar de que maneira as pressões efetuadas por determinados grupos econômicos têm criado uma tendência do licenciamento ambiental no Brasil, no que tange a criação de políticas energéticas. Para o estudo, parte-se da vertente jurídico-sociológica e utiliza-se a metodologia de pesquisa teórica, a partir de uma revisão bibliográfica pautada em documentos que evidenciam o tema exposto. Como resultado da pesquisa infere-se que existe na construção de tais empreendimentos uma assimetria de poder, que origina uma apropriação social sobre os conflitos socioambientais, na medida em que a utilização dos espaços ambientais ocorre em detrimento do uso que outros segmentos sociais fazem do território. Ademais, vislumbra-se com clareza que apesar das restrições legais impostas, é possível constatar o expresso desrespeito aos direitos fundamentais dos povos indígenas no processo de licenciamento ambiental, na implantação de empreendimentos hidrelétricos. Ademais, constata-se a preparação de aparato jurídico e político, com o objetivo de burlar as restrições regulatórias impostas pela legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental de usinas e barragens hidrelétricas no território brasileiro. Isto posto, conclui-se pela existência de uma tendência no licenciamento ambiental no Brasil, qual seja, a viabilidade ambiental dos projetos tem se apoiado cada vez mais nas condicionantes ambientais e menos na avaliação de viabilidade ambiental. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1555 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Planejamento Ambiental | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Licenciamento ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Impactos socioambientais | pt_BR |
| dc.subject | Perda democrática | pt_BR |
| dc.subject | Violação de direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | Environmental licensing | pt_BR |
| dc.subject | Socio-environmental impacts | pt_BR |
| dc.subject | Democratic loss | pt_BR |
| dc.subject | Violation of Human Rights | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Planejamento Urbano e Regional | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Planejamento Ambiental | pt_BR |
| dc.title | Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |