A doutrina da proteção integral como um instrumento de auxílio e prevenção contra a prática de estupro de crianças e adolescentes.
dc.contributor.advisor1 | Abude, Kátia Maria Brasil | |
dc.contributor.advisor1Lattes | https://wwws.cnpq.br | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Gonçalves, Nívea | |
dc.contributor.referee1Lattes | https://wwws.cnpq.br | pt_BR |
dc.creator | Oreste, Lalesca Dantas | |
dc.creator.Lattes | https://wwws.cnpq.br | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-08-13T16:40:51Z | |
dc.date.available | 2019-08-13 | |
dc.date.available | 2019-08-13T16:40:51Z | |
dc.date.issued | 2019-06-13 | |
dc.description.abstract | Rape practiced against children and adolescents is a form of violence that is difficult to face and deal with, because in addition to being complex, it involves psychological aspects, causing serious problems for both the victims and the family and the State. it is the responsibility of the State to guarantee this right and, as such, aims to use the doctrine of integral protection that has a fundamental role to help society in general, families and the State to prevent children and adolescents from this great evil that comes occurring frequently in society. In this sense, an attempt was made to analyze and apply forms of prevention, based mainly on the profile of victims and offenders and, consequently, showing the forms of care families should take to prevent rape against children and adolescents through of the deductive bibliographic method, with interpretation of normative texts and analysis of jurisprudence. In addition to these aspects, the research brings as an analysis the issue of public policies and their importance, inspired by some authors, where the role of the State and the action of governments in this perspective are exposed. It was verified that the subject of rape practiced against children and adolescents, which this work deals with, is quite current, being known as a serious public health problem that demands from society, the state and families a more delicate look and seeks the guarantee of absolute priority to the child to the adolescent, proposed by the Federal Constitution. | pt_BR |
dc.description.resumo | O estupro praticado contra crianças e adolescentes é uma forma de violência difícil de ser enfrentada e tratada, por que além de complexa, envolve aspectos psicológicos, ocasionando sérios problemas tanto para as vítimas, quanto para os familiares e para o Estado, visto que também é de responsabilidade do Estado garantir esse direito e sendo assim, tem como objetivo o uso da doutrina da proteção integral que possui um papel fundamental para auxiliar a sociedade de forma geral, as famílias e o Estado a prevenir as crianças e adolescentes desse grande mal que vem ocorrendo com frequência. Nesse sentido, procurou-se então analisar e aplicar as formas de prevenção, baseando-se principalmente no perfil das vítimas e dos criminosos e por consequência mostrando as formas de cuidados que as famílias devem tomar para evitar um possível estupro contra crianças e adolescentes, através do método bibliográfico dedutivo, com interpretação de textos normativos e análise da jurisprudência. Além desses aspectos, a pesquisa traz como análise a questão das políticas públicas e sua importância, inspiradas em alguns autores, onde são expostos o papel do Estado e a ação dos governos, nessa perspectiva. Verificou-se que o tema de estupro praticado contra crianças e adolescentes, do qual trata esta pesquisa, é bastante atual, sendo conhecido como grave problema de saúde pública, que exige da sociedade, do Estado e das famílias um olhar mais delicado e busca a garantia de absoluta prioridade à criança a ao adolescente, proposto pela Constituição Federal. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/890 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Estupro | pt_BR |
dc.subject | Criança e adolescente | pt_BR |
dc.subject | Políticas Públicas | pt_BR |
dc.subject | Doutrina da proteção integral | pt_BR |
dc.subject | Prevenção | pt_BR |
dc.subject | Rape | pt_BR |
dc.subject | Children and Adolescents | pt_BR |
dc.subject | Public policy | pt_BR |
dc.subject | Doctrine of integral protection | pt_BR |
dc.subject | Prevention | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
dc.title | A doutrina da proteção integral como um instrumento de auxílio e prevenção contra a prática de estupro de crianças e adolescentes. | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |