O valor jurídico do afeto
| dc.contributor.advisor1 | Costa, Lívia Alessandra Fialho da | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Rabinovich, Elaine Pedreira | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Barbosa, Camilo de Lelis Colani | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
| dc.creator | Lourenço, Lysandra Coelho Lima | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-04-13T23:26:10Z | |
| dc.date.available | 2020-04-13 | |
| dc.date.available | 2020-04-13T23:26:10Z | |
| dc.date.issued | 2008-07-01 | |
| dc.description.abstract | The legal value of affection is one of the themes that the production in Contemporary Law busy these days. It is a lively multi-disciplinary discussion, which in its scope involves law, sociology and psychology, three areas of study that approach the theme of family in contemporary societies. Contemporary family law focus on the personal realization of affection and the development of the human being, which are fruit of the revolutions occurred along the years, particularly the one that is called the privacy revolution. If the objective of the legal recognition of affection is to respect the individuality of human beings and to offer them, through legal guardianship, their share of happiness, the objective of this work is to contribute to the evolution of the legal recognition of affection in the sense that once recognized, it may become part of Family law. Through the doctrinal research and the decisions pronounced by several Courts of Justice in the Country, an analysis of how affection has been seen by the legal system, between 2002 and 2008, up to the point of being considered by some jurists as a value that deserves legal recognition. However, the fact that there is no unanimity on the issue among civil law jurists served as the base for the development of this dissertation. The conclusion that we get to is that the principles of equality, freedom, privacy, family plurality, personality development, and, particularly, of affection come from the same source: the dignity of the human being. Besides it, they must be considered the only legal foundations for the concession of legal effect to affection. We must then grant the ethics of family relations the importance it deserves, that is, that of something that is actually capable of making someone happy. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O valor jurídico do afeto é uma das temáticas que mantém movimentada a produção no Direito Contemporâneo. Trata-se de uma discussão palpitante, de caráter multidisciplinar, que, em seu âmbito envolve o Direito, a Sociologia e a Psicologia, três disciplinas que se concentram como área de interesse do Mestrado em Família na Sociedade Contemporânea. O Direito de Família moderno encontra-se focado na realização personalística da afetividade e do desenvolvimento do ser humano, frutos das revoluções ocorridas ao longo dos anos, principalmente àquela que se denomina de revolução da intimidade. Se o objetivo do reconhecimento jurídico do afeto é respeitar a individualidade do ser humano e oferecer a ele, através da tutela jurídica, o seu quinhão de felicidade, o objetivo deste trabalho é de contribuir com a evolução do reconhecimento jurídico do afeto no sentido de que, reconhecido, possa vir a pertencer ao Direito de Família. Através da pesquisa doutrinária e de decisões prolatadas por diversos Tribunais de Justiça do País, buscou-se, entre os anos de 2002 a 2008, analisar de que forma o afeto vem merecendo a atenção jurídica a ponto de ser considerado, por determinados juristas, um valor a ser reconhecido. Pondera-se, contudo, que a valoração do instituto não goza de unanimidade entre os civilistas e os fundamentos desta dicotomia serve de base para o desenvolvimento da presente dissertação. A conclusão que se chega é a de que os princípios da igualdade, da liberdade, da intimidade, da pluralidade familiar, do desenvolvimento da personalidade, e, de modo central, da afetividade – todos bebem da mesma fonte: a dignidade da pessoa humana – e devem ser considerados sustentáculos legais suficientes para a concessão de efeitos jurídicos ao afeto. Deve-se, por conseguinte, conceder lugar à ética das relações familiares, ao que realmente interessa a uma pessoa, em suma: o que é capaz de torná-la feliz. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1479 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Família na Sociedade Contemporânea | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Afeto | pt_BR |
| dc.subject | Valor jurídico | pt_BR |
| dc.subject | Reconhecimento jurídico | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade | pt_BR |
| dc.subject | Affection | pt_BR |
| dc.subject | Legal value | pt_BR |
| dc.subject | Legal recognition | pt_BR |
| dc.subject | Dignity | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
| dc.title | O valor jurídico do afeto | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |