Lesbianidades negras e a Lei Maria da Penha: um debate sobre heteronormatividade jurídica

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dc.contributor.advisor1Carvalho, Érica Rios de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Germana Pinheiro de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSilva, Maria Beatriz Dias da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-12-27T22:02:22Z
dc.date.accessioned2021-12-27T22:02:25Z
dc.date.available2021-12-27
dc.date.available2021-12-27T22:02:22Z
dc.date.available2021-12-27T22:02:25Z
dc.date.issued2021-12-15
dc.description.abstractThe general objective of this article is to discuss whether there is a structural heteronormativity of the legal system for the protection of women and its effects in relation to the specific protection of black lesbians in the Maria da Penha Law. As specific objectives, it was sought to describe the legal protection existing in Brazil in relation to women in the LMP, to verify whether such protection specifically pays attention to the peculiarities of protection for black lesbian women; and then discuss the results from the Critical Theory of Law and lesbofeminist theories. The theoretical framework was composed of the dialogue between The Critical Theory of Law and lesbofeminist theorists, whose analyzes of the latter are aimed at recognizing the place of the lesbian body in the patriarchal system, questioning heterosexuality from the perspective of intersectionality. The methodology used included a documentary analysis of the Maria da Penha Law and a literature review on legal protection against domestic and family violence against women. It was found that the Law is often expressed in accordance with the heteronormative expectations of society, in accordance with the male principle of domination, which tends to make the recognition of black lesbians and the violence suffered by this group unfeasible.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo geral deste artigo é discutir se há uma heteronormatividade estruturante do sistema jurídico de proteção às mulheres e seus efeitos em relação à proteção específica de lésbicas negras na Lei Maria da Penha. Como objetivos específicos buscou-se descrever a proteção jurídica existente no Brasil em relação às mulheres na LMP, verificar se tal proteção se atenta especificamente às peculiaridades da proteção a mulheres lésbicas negras; e então discutir os resultados a partir da Teoria Crítica do Direito e teorias lesbofeministas. O referencial teórico foi composto pelo diálogo entre a Teoria Crítica do Direito e teóricas lesbofeministas, cujas análises destas últimas estão direcionadas a reconhecer o lugar do corpo lésbico no sistema patriarcal questionando a heterossexualidade de modo interseccional. A metodologia utilizada incluiu análise documental da Lei Maria da Penha e revisão bibliográfica sobre a proteção legal de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres. Verificou-se que o Direito muitas vezes se expressa conforme às expectativas heteronormativas da sociedade, conforme o princípio masculino de dominação, o que tende a inviabilizar o reconhecimento de lésbicas negras e as violências sofridas por esse grupo.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4736
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHeteronormatividadept_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectLesbianidadept_BR
dc.subjectOrientação sexualpt_BR
dc.subjectViolência doméstica e familiarpt_BR
dc.subjectHeteronormativitypt_BR
dc.subjectMaria da Penha Lawpt_BR
dc.subjectLesbianitypt_BR
dc.subjectSexual orientationpt_BR
dc.subjectDomestic and family violencept_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleLesbianidades negras e a Lei Maria da Penha: um debate sobre heteronormatividade jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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