Reprodução humana assistida e os impedimentos matrimoniais

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dc.contributor.advisor1Barbosa, Camilo de Lelis Colani
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorOliveira, Rômullo Luiz Dias da Rocha Bento
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-10-26T18:41:51Z
dc.date.available2020-10-26
dc.date.available2020-10-26T18:41:51Z
dc.date.issued2020-06-15
dc.description.resumoResultado do avanço humano na área da biotecnologia, a reprodução humana assistida elevou o grau de complexidade da existência humana, trazendo consigo amplas discussões e questionamentos. Entre tais implicações, merece destaque o embate entre o direito à identidade genética da pessoa gerada por tal técnica e o direito de confidencialidade do doador do material genético. Contudo, tal imbróglio não se exaure no debate entre direitos, podendo se tornar um problema de saúde pública, se considerada a possibilidade do matrimônio entre pessoas que partilham de mesmo material genético sem que as mesmas saibam. Amplificando tal probabilidade se considerado o nicho social restrito das pessoas que possuem capacidade financeira de custear tal tratamento. O presente trabalho procura abordar sobre a colisão entre tais direitos à luz da Constituição Federal de 1988, não perdendo de vista os aspectos sociais e afetivos desta situação. Mas, principalmente, alertar para as consequências que a omissão de legislação específica pode causar.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1983
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReprodução humana assistidapt_BR
dc.subjectDireito à identidade genéticapt_BR
dc.subjectAnonimato do doadorpt_BR
dc.subjectMatrimôniopt_BR
dc.subjectConstituição federalpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleReprodução humana assistida e os impedimentos matrimoniaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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