Casamento homoafetivo: a construção contramajoritária do conceito jurídico e sua ausência legal

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dc.contributor.advisor1Barbosa, Camilo de Lelis Colani
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorCheccucci, Leandro Carvalho Silva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-08-03T14:27:11Z
dc.date.available2021-08-03
dc.date.available2021-08-03T14:27:11Z
dc.date.issued2021-07-18
dc.description.resumoArtigo destinado à análise da construção jurídica do casamento homoafetivo, à luz da atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário, com ênfase na atuação contramajoritária das decisões proferidas pelo STF e STJ em 2011 bem como da Resolução no 175 editada pelo CNJ em 2013. Discute-se o progresso legislativo e jurisprudencial quanto ao casamento homoafetivo, confrontando seus efeitos perante sua omissão legal. Na pesquisa, foi possível constatar a divergência interna no âmbito judicial e legislativo, pautada tanto nos limites legais da atuação de cada órgão, bem como no próprio conceito de “família” em si. Contudo, verificada a constitucionalidade do casamento homoafetivo, é necessário analisar as razões de sua ausência legal, e compreender sua instabilidade perante a Resolução 175/2013 do CNJ para, então, analisar as necessidades remanescentes a serem supridas.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4476
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCasamento homoafetivopt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectFunção contramajoritáriapt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleCasamento homoafetivo: a construção contramajoritária do conceito jurídico e sua ausência legalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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