Pensão alimentícia e suas implicações no direito brasileiro

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dc.contributor.authorGuimarães, Bruno Ramos
dc.contributor.authorBrasileiro, Aleksandro Mesquita (Orient.)
dc.date.accessioned2024-04-15T16:43:02Z
dc.date.available2024-04-15T16:43:02Z
dc.date.issued2023-12-04
dc.description.abstractO presente estudo propõe uma análise da obrigação de alimentar no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente, da pensão alimentícia. Por meio de uma pesquisa metodológica bibliográfica e documental, o trabalho inicia com uma explanação resumida sobre o que é considerada a pensão alimentícia e como o ordenamento jurídico se posiciona no Código civil. Mais à frente, demonstra-se o estudo do binômio necessidade e possibilidade, no que tange à obrigação de prestar alimentos entre genitores e prole. Trazendo também a durabilidade válida do pagamento da pensão alimentícia e de forma aprofundada a prisão civil em relação ao débito alimentar e apresentando um caso concreto que ficou bastante conhecido no Brasil em 2022pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/4886
dc.publisherUCSal - Universidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação
dc.publisher.programCurso de Direito
dc.subjectPensão alimentíciapt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídicopt_BR
dc.subjectObrigaçãopt_BR
dc.subjectCódigo civilpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas
dc.subject.cnpqDireito
dc.titlePensão alimentícia e suas implicações no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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