Atuação investigativa da polícia judiciária militar estadual em ocorrência de intervenção policial com resultado de óbito de civil em Salvador

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dc.contributor.advisor1Cunha Júnior, Dirley da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2828640231760353pt_BR
dc.contributor.referee1Portella, André Alves
dc.contributor.referee2Pamponet, Ana Maria Seixas
dc.creatorSimões, Fabrício Carlos Pichite dos Santos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9778606129675593pt_BR
dc.date.accessioned2017-10-02T17:20:32Z
dc.date.available2017-10-02T17:20:32Z
dc.date.issued2017-07-07
dc.description.abstractPolice interventions resulting in the death of civilians are a relevant, current and constantly discussed issue at the national level. In this way, Public Security emerges as one of the Fundamental Rights carried in the current constitutional text, while military police activity is one of its consequences for the realization of collective interest. Therefore, the legal bases that support the activities of the Military Judicial Police and, in particular, the Military Judicial Police Coordination (CPJM), of the General Internal Affairs of the Military Police of Bahia, are of paramount importance. In consequence, this study aims to assess the cases registered in the aforementioned section during the period from 2013 to 2014, unleashed in the Capital of Bahia. Through the quantitative exploratory methodology, the analysis of the topic was strengthened, with emphasis on the deductive reasoning of the information obtained. For the time being, the action of this section brought greater speed and quality of police investigations, constituting a safeguard of the interests of society in Bahia, according to the provisions of the Federal Constitution of 1988.pt_BR
dc.description.resumoAs intervenções policiais com resultado morte de civil constituem tema relevante, atual e constantemente debatido em âmbito nacional. Desta forma, a Segurança Pública, desponta como um dos Direitos Fundamentais carreados no texto constitucional vigente, enquanto a atividade policial militar um de seus desdobramentos para a realização do interesse coletivo. Por isso, revelam-se prementes as bases legais que fundamentam a atuação de Polícia Judiciária Militar e, em particular, pela Coordenação de Polícia Judiciária Militar – CPJM, da Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia. Desta forma, o presente estudo se dedica à apreciação dos casos registrados na aludida seção no período de 2013 a 2014, desencadeados na Capital baiana. Através da metodologia de cunho exploratório quantitativa potencializou-se a análise do tema, com ênfase ao raciocínio dedutivo das informações obtidas. Por ora, a atuação da referida seção trouxe maior celeridade e qualidade dos inquéritos policiais, constituindo salvaguarda dos interesses da sociedade baiana, consoante preceitos da Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/368
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programPolíticas Sociais e Cidadaniapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectPublic securitypt_BR
dc.subjectDireito militarpt_BR
dc.subjectMilitary lawpt_BR
dc.subjectCrime de resistênciapt_BR
dc.subjectCrime of resistancept_BR
dc.subjectIntervenção policialpt_BR
dc.subjectPolice interventionpt_BR
dc.subjectInvestigação criminalpt_BR
dc.subjectCriminal investigationpt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.titleAtuação investigativa da polícia judiciária militar estadual em ocorrência de intervenção policial com resultado de óbito de civil em Salvadorpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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