Uma análise do sistema previdenciário brasileiro sob a ótica decolonial: reflexões sobre o auxílio reclusão e sobre a emenda constitucional n. 103/2019
No Thumbnail Available
Date
2023-09-29
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
. . A presente tese investigou o sistema previdenciário brasileiro sob o prisma
decolonial. A pergunta norteadora cinge-se em analisar, a partir desta perspectiva,
em que medida as reformas constitucionais previdenciárias implicaram em exclusão
de cobertura social para a população negra no Brasil? A hipótese defendida na
pesquisa é que o sistema previdenciário pode ser compreendido como mais um
instrumento de manipulação e domínio dos corpos negros. Foi objeto desta
pesquisa também uma análise sobre às alterações legais evidenciadas em torno do
auxílio reclusão, que alterou a forma com que é pago e as condições para tanto, de
tal maneira ao longo dos anos que implicou em redução drástica do número de
beneficiários, o que afetou diretamente os principais beneficiários deste auxílio
previdenciário, pago às famílias dos custodiados, em sua maioria constituídas de
pessoas negras, conforme demonstrado na pesquisa. Defendeu, o entendimento,
que o sistema previdenciário precisa ser repensado por uma perspectiva que leve
em conta o processo de escravização e as consequências desta colonização sobre
a população negra, portanto, sob um viés decolonial. Outro vértice de objeto de
análise nesta pesquisa cinge-se à análise dos argumentos apresentados na
exposição de motivos que ensejou o implemento da Emenda Constitucional n. 103
e que justificou a mais radical reforma previdenciária que ocorreu em 2019. Como
objetivos específicos a pesquisa analisou os conceitos elementares da Previdência
Social no Brasil; apresentou conceitos sobre os racismos estrutural e institucional,
aprofundar a discussão sob a ótica da decolonialidade e apontou como este prisma
é fundamental para se propor uma análise do sistema de previdência social
centrado na questão racial e menos excludente. A pesquisa foi desenvolvida na
área das Ciências Sociais Aplicadas, com caráter de pesquisa exploratória, com
metodologia dedutiva, revisão de literatura, com análise de conteúdo e análise
documental. Como resultado deste estudo foi possível compreender o quanto a
decolonialidade do poder e a decolonialidade do saber são urgentes ao se tratar do
sistema de previdência social brasileiro e observou-se em que medida a ausência
destas categorias permitiu mudanças significativas tanto sobre o Auxílio Reclusão,
quanto determinou a propositura e implementação da Emenda constitucional n. 103,
que, além de alterar de forma profunda o sistema como todo, desnatura por
completo o auxílio previdenciário destinado às famílias de pessoas custodiadas e
de baixa renda. Diante dos dados apontados e do conteúdo das referidas
alterações legislativas, foi possível inferir que as pessoas negras, com destaque
para mulheres, foram as mais afetadas e, por fim, concluiu-se pela urgência de se
aportar um olhar decolonial doravante para fins de se apoiar as políticas
previdenciárias no Brasil.
Description
Keywords
Sistema de previdência social, Decolonialidade do poder e do saber, Racismo institucional, Racismo estrutural, Emenda constitucional n.103/2019, Auxílio reclusão