Inadimplemento da pensão alimentícia e contexto familiar

Simple item page
dc.contributor.advisor1Barbosa, Camilo de Lelis Colani
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9804484885693341pt_BR
dc.contributor.referee1Portugal, Daniela Carvalho
dc.contributor.referee2Moreira, Lúcia Vaz de Campos
dc.creatorLima, Rodrigo Ferreira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1638331290022248pt_BR
dc.date.accessioned2016-09-21T20:30:23Z
dc.date.available2015-10-26
dc.date.available2016-09-21T20:30:23Z
dc.date.issued2015-10-26
dc.description.abstractThe content of analyzing the context of the recovery of maintenance in the Brazilian judicial system. It thus explores concepts like family and food. Discusses the efficiency of the current judicial model and makes a comparative international law. The method used was a literature review in order to demonstrate the feasibility of the objectives outlined in the Brazilian legal system. It concluded the viability of the stimulus practical alternatives to the civil prison in pursuit of food. Moreover, can be attributed to the State greater emphasis on the responsibility of the food supply to minors. (Tradução livre)pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação analisou o contexto da cobrança de alimentos no sistema judicial brasileiro. Para tanto, abordou conceitos como família e alimentos. Discutiu a eficiência do modelo judicial vigente e fez um comparativo do direito internacional. O método utilizado foi a revisão bibliográfica a fim de demonstrar a viabilidade dos objetivos traçados no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre os resultados mensurados cita-se a viabilidade do estímulo de práticas alternativas à prisão civil na persecução de alimentos e o desenvolvimento pelo Poder Público de meios eficazes de facilitação ao adimplemento da obrigação alimentar.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456730/106
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programFamília na Sociedade Contemporâneapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrisão civil de devedor de alimentospt_BR
dc.subjectPensão alimentíciapt_BR
dc.subjectDireito comparado e prisão civilpt_BR
dc.subjectAlimonypt_BR
dc.subjectComparative lawpt_BR
dc.subjectCivil Prisionpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleInadimplemento da pensão alimentícia e contexto familiarpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
DISSERTACAORODRIGOLIMA.pdf
Size:
1.28 MB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.71 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

Dissertações de Mestrado