Desafios para aplicação das medidas protetivas nos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes

Simple item page
dc.contributor.advisor1Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Costa Júnior, Vander Luiz Pereira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorDourado, Pedro Cardoso de Castro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-08-03T14:42:05Z
dc.date.available2021-08-03
dc.date.available2021-08-03T14:42:05Z
dc.date.issued2021-06-21
dc.description.abstractThe problem involving maltreatment in childhood and adolescence is considered very complex and requires several organizations working together to combat this issue and prevent it. Thus, this study aims to analyze the challenges that the doctrine of full protection has in the application of the protection measures provided for by the ECA, with regard to abuse, and more specifically child sexual violence. Thus, the legislative evolution of the rights of children and youth will be demonstrated, which, reaching the current level of the doctrine of full protection through the Federal Constitution and the ECA, brings a list of protective measures for various situations, and the focus of this article is the obstacles that such media have in their full application, which factors lead to their ineffectiveness in many cases, and how they generate the continuation of a vulnerable situation for children and adolescents who are victims of such abuse.pt_BR
dc.description.resumoA problemática que envolve os maus tratos na infância e adolescência é considerada muito complexa e necessita de diversas organizações dedicando-se em conjunto para combater essa questão e preveni-la. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar os desafios que a doutrina da proteção integral possui na aplicação das medidas de proteção previstas pelo ECA, no que tange aos maus tratos, e mais especificamente a violência sexual infantil. Assim, será demonstrada a evolução legislativa dos direitos da infância e juventude que, chegando ao atual patamar da doutrina da proteção integral através da Constituição Federal e do ECA, traz um rol de medidas protetivas para diversas situações, sendo que o enfoque do presente artigo são os obstáculos que tais medias possuem em sua plena aplicação, quais fatores que culminam para sua ineficácia em muitos casos, e como gera a continuidade de uma situação vulnerável às crianças e adolescentes vítimas de tais abusos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4477
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProteção integralpt_BR
dc.subjectInfância e juventudept_BR
dc.subjectMedidas de proteçãopt_BR
dc.subjectAbuso sexualpt_BR
dc.subjectAbuso sexual infantilpt_BR
dc.subjectFull protectionpt_BR
dc.subjectChildhood and youthpt_BR
dc.subjectProtective measurespt_BR
dc.subjectMistreatmentpt_BR
dc.subjectSexual abusept_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleDesafios para aplicação das medidas protetivas nos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
TCCPEDRODOURADO.pdf
Size:
426.54 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

Ciências Sociais Aplicadas > Direito