Famílias anaparentais socioafetivas: dinâmicas e desafios para o direito sucessório contemporâneo

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dc.contributor.advisor1Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorAndrade, Mariah Medeiros de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-06-22T15:08:31Z
dc.date.available2020-06-22
dc.date.available2020-06-22T15:08:31Z
dc.date.issued2020-06-15
dc.description.abstractThis scientific article aims to analyze the possibility of deferral of succession effects for anaparental families. The main objective is to investigate, in the light of contemporary Brazilian inheritance law, whether inheritance is transmitted between socio-affective brothers, even when there is no valid will. Therefore, it will be necessary to define requirements for the judicial recognition of family agreements formed from a fraternal brother and without the presence of common ancestors. In this sense, the aspects that guided this new family configuration will be addressed and the investigation will deduce the status of brother as a fundamental piece for the characterization of anaparental families. The method adopted for the construction of the critical basis of this article was the hypothetical deductive, that is, if the hypothesis is true, in turn, a premise will also be. Throughout the research carried out for the construction of the work, the tendency of the courts in the actor or the principle of affectivity was evidenced as a fundamental part for the configuration of the new family arrangements.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico visa analisar a possibilidade jurídica de deferimento de efeitos sucessórios às famílias anaparentais. O principal objetivo é investigar, à luz do direito sucessório brasileiro contemporâneo, se haverá a transmissão da herança entre irmãos socioafetivos mesmo quando não houver a presença de testamento válido. Para tanto, será necessário estabelecer requisitos para o reconhecimento judicial dos arranjos familiares formados a partir de um elo fraternal e sem que haja a presença de ascendentes em comum. Nesse sentido, serão abordados os aspectos que nortearam essa nova configuração familiar e a investigação da posse do estado de irmão como peça fundamental para a caracterização das famílias anaparentais. O método adotado para a construção do embasamento crítico deste artigo foi o hipotético dedutivo, ou seja, caso a hipótese seja verdadeira, por sua vez, a premissa também será. Ao longo das pesquisas realizadas para a construção desde trabalho, ficou evidenciada a tendência dos tribunais em acatar o princípio da afetividade como peça fundamental para a configuração de novos arranjos familiares.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1592
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamília anaparentalpt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectAnaparental familypt_BR
dc.subjectSuccessionpt_BR
dc.subjectSocio-affectivitypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleFamílias anaparentais socioafetivas: dinâmicas e desafios para o direito sucessório contemporâneopt_BR
dc.title.alternativeSocial affective anaparental families: dynamics and challenges for contemporary successory lawpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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