Acessibilidade e inclusão: a eficácia do Programa Escola Acessível em escolas das Redes Municipal e Estadual de Salvador, Bahia, Brasil

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dc.contributor.advisor1Freitas, Kátia Siqueira de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1543244612205119pt_BR
dc.contributor.referee1Miranda, Teresinha Guimarães
dc.contributor.referee2Lepikson, Maria de Fátima Pessôa
dc.creatorSilva, Márcia Duarte da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3859734207029371pt_BR
dc.date.accessioned2019-08-22T22:23:44Z
dc.date.available2019-08-15
dc.date.available2019-08-22T22:23:44Z
dc.date.issued2019-05-29
dc.description.abstractThis research had as object of study the Accessible School Program (ASP), created by the federal government to ensure that students with disabilities, global development disorders and high abilities/gift enrolled in regular classes, have the right to share the learning spaces through access to the physical environment, to teaching and learning resources and to communication and information. The main goal was to evaluate the efficacy of ASP in the perspective of space accessibility for students with physical disability, who use wheelchairs, in municipal and state schools of Salvador, Bahia, Brazil. The field of investigation was limited to two teaching units, one municipal and one state. The methodology was qualitative, through descriptive approach. The techniques to collect data were: document analysis of the legal and educational basis for the implementation of the program. Among them, Decree 5.296/2004, which regulates the Laws 10.048/2000 and 10.098/2000 and states the basic criteria to promote accessibility for people with disabilities or reduced mobility. ABNT NBR 9050 was also studied, as it addresses building accessibility, furniture, spaces and urban equipments. A questionnaire was conducted with eleven people: 2 school managers, 4 students’ mothers, 1 female student, 3 child development helpers and 1 civil engineer. At last, participative observation was conducted through tables adapted by the researcher from the Manual de Acessibilidade Espacial para Escolas: o direito à escola acessível, published by MEC (DISCHINGER; BINS ELY; BORGES, 2009) to evaluate the conditions for direction, mobility and use in the surroundings and inside areas of the schools. As theoretical basis, the theoretical premises which guide the efficacy evaluation of the ASP were searched. From a critical analysis, the obstacles that impair or hinder people with disabilities from safe access, movement, circulation and possibility to communicate or access information were identified. Thus, the inefficacy of the ASP was recognized. Suggestions were also made for it to reach its goals. The efficacy evaluation of the ASP allowed the understanding of how its goals are met, highlighting its importance in the guarantee of fundamental rights of students with disabilities and in the promotion of the democratic State.pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa teve como objeto de estudo o Programa Escola Acessível (PEA), instituído pelo governo federal, visando assegurar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados em classes comuns do ensino regular, o direito de compartilharem os espaços de aprendizagem, por meio da acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e às comunicações e informações. O objetivo principal foi avaliar a eficácia do PEA na perspectiva da acessibilidade espacial de alunos com deficiência física, que utilizam cadeira de rodas, em escolas municipais e estaduais da cidade do Salvador, Bahia, Brasil. Delimitou-se como campo de investigação duas unidades de ensino, uma da rede municipal e outra da rede estadual. A metodologia empregada foi qualitativa, mediante abordagem descritiva. As técnicas utilizadas para coleta de dados foram: análise documental dos fundamentos legais e pedagógicos que norteiam a implementação do programa, entre eles o Decreto 5.296/2004, que regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000, estabelece os critérios básicos para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e ABNT NBR 9050 que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; questionários aplicados a onze pessoas: 2 gestoras escolares, 4 mães de alunos, 1 aluna, 3 auxiliares de desenvolvimento infantil e 1 engenheira civil; e observação participante realizada mediante tabelas adaptadas pela pesquisadora do Manual de Acessibilidade Espacial para Escolas: o direito à escola acessível, publicado pelo MEC (DISCHINGER; BINS ELY; BORGES, 2009) para exame das condições de orientação, deslocamento e uso no entorno e nas áreas internas das unidades de ensino. Para fundamentação teórica, buscou-se os pressupostos teóricos que nortearam a avaliação da eficácia do PEA. A partir de uma análise crítica, foram identificados nas unidades de ensino, os obstáculos e entraves que que dificultam ou impedem o acesso, o movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação. Nesse sentido, constatou-se a ineficácia do PEA. Também foram apresentadas sugestões para que ele atinja suas metas. A avaliação da eficácia do PEA permitiu compreender em que medida seus objetivos são alcançados, destacando a sua relevância na garantia dos direitos fundamentais de alunos com deficiência e na promoção do Estado democrático.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/926
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programPolíticas Sociais e Cidadaniapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEducação inclusivapt_BR
dc.subjectAcessibilidade espacial escolarpt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectInclusive educationpt_BR
dc.subjectSchool space accessibilitypt_BR
dc.subjectPerson with disabilitypt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleAcessibilidade e inclusão: a eficácia do Programa Escola Acessível em escolas das Redes Municipal e Estadual de Salvador, Bahia, Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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