A (im) possibilidade jurídica de procriação terapêutica: bebês podem servir como medicamentos?

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Date

2023-08-09

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UCSal, Universidade Católica do Salvador

Abstract

O presente trabalho pretende discutir a possibilidade do uso da técnica do diagnóstico pré-implantação com seleção embrionária, com a finalidade de gerar um ser humano cujo Human Leukocyte Antige (HLA) que seja compatível com um irmão que esteja doente. Esse ser humano gerado tem o nome de “bebê medicamento”, uma criança concebida por meio da técnica de fertilização “in vitro” que nasce com o objetivo de curar um irmão que está acometido por uma doença grave. No procedimento a ser estudado neste trabalho, é realizado um diagnóstico pré-implantação e teste de compatibilidade HLA, por meio de um processo de seleção embrionária, para que se possa ter alta chance de compatibilidade entre os irmãos, a fim de que o tratamento que se busque seja de fato efetivo. A pesquisa possui como objetivo geral analisar criticamente, do ponto de vista ético e jurídico, a utilização da técnica do diagnóstico pré-implantação, visando à seleção embrionária HLA-compatível com o enfermo dependente de transplante de células-tronco hematopoiéticas.

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Keywords

Bebê medicamento, Seleção embrionária, Fertilização in vitro, Poder familiar, Planejamento familiar

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