O direito à vida diante da terminalidade: uma análise a partir de parâmetros comparativos entre a eutanásia passiva e a ortotanásia à luz da normativa vigente
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Universidade Católica do Salvador
This article talks about the right of life in face of terminality, tanking as focus the comparation between the procedures of passive euthanasia and orthotanasia, from the perspective of the currente regulations. In that context, it is necessary to understand how advancing technology has been influenced on the final stage of life and how the possibilities of artificial prolongantion of life change the the perspective of the society and the law have on the topic of death. And is just about the light of the current lure that remains necessary to compare the procedures of passive euthanasia and orthotanasia, their similarities and differences, to understand why one of them is configured as a homicide by the Brazilian Penal Code, while the other is accepted in the country,as well as to understand how far does the dignity oh the humam person and the individual’s right over his own body and lige go.
O presente artigo gira em torno do direito à vida diante da terminalidade, com foco principal na comparação entre os procedimentos da eutanásia, na sua forma passiva, e a ortotanásia, diante da perspectiva da normativa vigente. Neste contexto, é necessário compreender como avanço tecnológico vem influenciando na fase final da vida e como as possibilidades de prolongação artificial alteram a perspectiva que a sociedade e, por consequência, o direito possuem sobre o tema “morte”. E é justamente sob a luz da norma atual que resta necessário comparar os procedimentos da eutanásia passiva e da ortotanásia, suas similaridades e diferenças, para entender o motivo de um destes ser configurado como homicídio pelo Código Penal brasileiro, enquanto o outro é aceito no país, assim como para compreender até onde vai a dignidade da pessoa humana e o direito do indivíduo sobre o seu próprio corpo e vida.