Monitoramento eletrônico de prisioneiros: análise comparativa entre Inglaterra e Suécia
dc.citation.issue | VI | pt_BR |
dc.creator | Reis, Fábio André Silva | |
dc.creator | UCSAL, Universidade Católica do Salvador | |
dc.date.accessioned | 2020-10-21T12:37:28Z | |
dc.date.available | 2020-10-21 | |
dc.date.available | 2020-10-21T12:37:28Z | |
dc.date.issued | 2003-10 | |
dc.description.resumo | O monitoramento eletrônico de prisioneiros (MEP) surgiu nos EUA como fator atenuante da crescente população prisional e como medida punitiva mais humana. A partir desses argumentos, diversos países europeus começaram a inserir o MEP em seus sistemas penais, sob circunstâncias e situações das mais diversas (vide CEP). A medida implica em monitoramento eletrônico à distância. Em vez de permanecerem reclusos em penitenciárias, os condenados são monitorados em suas respectivas residências por equipamentos eletrônicos acoplados ao seu corpo. A variedade de questionamentos suscitados pelo tema não impede que o MEP seja implementado em diversos países ao redor do globo. No Brasil, raros são os debates acerca do seu uso, porém, promessas de diminuição da população carcerária, de redução de custos e de humanização da medida punitiva fortalecem a sua possível inserção no sistema penal brasileiro, sobretudo devido ao constante agravamento da crise penitenciária no País. A história da expansão do MEP é uma história de aprendizado dos experimentos anteriores, e.g., tanto a Inglaterra quanto a Suécia desenvolveram seus sistemas de MEP com base no aprendizado oriundo da experiência estadunidense. Neste caso, vale ressaltar a importância da pesquisa criminológica comparativa como forma de entender e explicar fenômenos punitivos, reformar políticas penais tradicionais (NELKEN, 2002) e ajustar o MEP a contextos penais distintos a partir de uma análise crítica acerca dos seus usos, objetivos e interesses políticos (COHEN, 1977; LILLY, 1990). Ambas, a Inglaterra e a Suécia, utilizam o MEP há mais de dez anos e produziram vasta documentação avaliativa a partir dos experimentos conduzidos. A partir da análise comparativa entre os dois países, serão produzidos diversos questionamentos sobre os benefícios e desvantagens da aplicabilidade do MEP no Brasil, ensejando um debate mais profundo, considerando-se as diferenças culturais e penais, além dos diversos interesses políticos e financeiros associados com o tema. Esta investigação científica visa, portanto, a enriquecer o debate sobre o possível uso do MEP no contexto penal e penitenciário brasileiro, tendo por base as experiências inglesa e sueca. | pt_BR |
dc.identifier.isbn | 85-88480-18-12 | |
dc.identifier.issn | 85-88480-18-12 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1911 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.relation.ispartof | SEMOC - Semana de Mobilização Científica- Monitoramento eletrônico de prisioneiros: análise comparativa entre Inglaterra e Suécia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Prisioneiros | pt_BR |
dc.subject | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
dc.title | Monitoramento eletrônico de prisioneiros: análise comparativa entre Inglaterra e Suécia | pt_BR |
dc.title.alternative | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
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