A responsabilidade civil do estado em relação à omissão quanto ao saneamento básico frente ao surto de zika vírus em salvador-ba.

Simple item page
dc.contributor.advisor1Fraga, Fagner Vasconcelos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Quadros, André
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorHotz, Julia Marine Maeva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-17T20:47:10Z
dc.date.available2019-01-17
dc.date.available2019-01-17T20:47:10Z
dc.date.issued2019-01-17
dc.description.abstractThe right to health is a fundamental guarantee recognized in the Federal Constitution of 1988, where the Magna Carta attaches to the State's duty to guarantee it through social and economic policies that aim to reduce the risk of disease and other ailments. Back in 2016, Brazil was surprised by an outbreak of comorbidity Zika virus, transmitted by a mosquito Aedes aegypt, where, among many harmful effects on health of whom the contracts, can cause microcephaly in unborn children. This situation has become a national epidemic, having as an aggravating circumstance the rapid proliferation of the mosquito transmitter, considering their reproduction and development in the context of stagnant water and accumulation of garbage in places where there is no basic sanitation, facilitating the accumulation of mosquito breeding sites. The present article aims to analyze and discuss the civil liability of the State as regards the omission regarding its duty to provide an efficient basic sanitation for the population, correlating this panorama to the outbreak of zika virus. For both, it is intended to address the topic focusing on the damage that the bitter society with the disease in comment, pointing out the difficulties caused by the symptoms of the disease. Retrospectively, it will be portrayed the civil liability of the State, when talking on the theory of administrative risk and the theory of the entire risk. In addition, it will be discussed the problem of sanitation in Brazil, while there will be an analysis on the relationship of state omission regarding the reorganization and the outbreak of zika virus, so that we can assess the civil liability of the State regarding this issue.pt_BR
dc.description.resumoO direito à saúde é uma garantia fundamental reconhecida na Constituição Federal de 1988, onde a Magna Carta atribui ao Estado o dever de garanti-la por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Nos idos de 2016, o Brasil foi surpreendido por um surto de Zika vírus, comorbidade transmitida pelo mosquito aedes aegypt, onde, dentre tantos malefícios à saúde de quem o contrai, pode provocar a microcefalia em nascituros. Esta situação tornou-se uma epidemia nacional, tendo como agravante a rápida proliferação do mosquito transmissor, haja vista a sua reprodução e desenvolvimento em âmbito de água parada e acúmulo de lixo em locais onde não há saneamento básico, e aí se inclui a região nordeste do Brasil, facilitando o acúmulo de criadouros do mosquito. O presente artigo tem por objetivo analisar e discutir a responsabilidade civil do Estado no tocante à omissão quanto ao seu dever de prestar um saneamento básico eficiente para a população de Salvador-BA, relacionando este panorama ao surto de zika vírus. Para tanto, pretende-se abordar a temática enfocando os danos que a sociedade amarga com a moléstia em comento, apontando os dissabores causados pelos sintomas da doença. A posteriori, será retratada a responsabilidade civil do Estado, quando discorrer-se-á sobre a teoria do Risco Administrativo e a Teoria do Risco Integral. Ademais, será debatido o problema do saneamento básico na cidade de Salvador-BA, ao passo que, far-se-á uma análise sobre a relação da omissão estatal quanto ao saneamento e o surto de zika vírus, de modo que se possa aferir a responsabilidade civil do Estado quanto à esta problemática.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/539
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectOmissãopt_BR
dc.subjectSaneamento básicopt_BR
dc.subjectZika víruspt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectStatept_BR
dc.subjectOmissionpt_BR
dc.subjectBasic sanitationpt_BR
dc.subjectZika víruspt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.titleA responsabilidade civil do estado em relação à omissão quanto ao saneamento básico frente ao surto de zika vírus em salvador-ba.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
TCCJULIAHOTZ.pdf
Size:
201.52 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

Ciências Sociais Aplicadas > Direito