A busca pela reparação das violações sofridas pelas mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito familiar à luz do ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.author | Carvalho, Joana Cleide Dias da Silva | |
| dc.contributor.author | Brito, Nagila Maria Sales (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-15T14:56:13Z | |
| dc.date.available | 2024-04-15T14:56:13Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-18 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo visa esclarecer os pontos cruciais na legislação em vigor no tocante à reparação civil do dano decorrente de violência doméstica sofrida por mulheres. A fim de minimizar o sofrimento das vítimas, mister se faz concretizar a efetivação das garantias mínimas estabelecidas na lei Maria da Penha, destacando a responsabilidade civil do agressor. O que se vê na prática, por outro lado, é que a parte que sofre a violência acaba não requerendo reparação moral de caráter indenizatório em face de seu agressor. Na maioria dos casos a mulher vítima de violência doméstica sequer possui o conhecimento de que a litigância indenizatória não se exaure na seara criminal. Consumida por medo e resguardada pela desinformação, a vítima de violência doméstica não apresenta a sua demanda indenizatória ao judiciário, deixando de ter resguardadas todas as suas garantias constitucionais | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4878 | |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil do agressor | pt_BR |
| dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | Direito | |
| dc.title | A busca pela reparação das violações sofridas pelas mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito familiar à luz do ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |