Kant e o princípio da soberania popular
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Universidade Católica do Salvador
É perceptível que a filosofia política kantiana desperta nos seus mais célebres comentadores diferentes posicionamentos sobre a mesma e, no que concerne à sua definição de Democracia, as opiniões não são somente distintas, mas são, acima de tudo, antagônicas, haja vista que Kant é tido como um grande teórico do despotismo esclarecido, contudo também é posto dentro de uma tradição democrática. É certo que no primeiro artigo definitivo de À Paz Perpétua (Sua grande obra política), Kant recusa a Democracia ao afirmar que ela é necessariamente despótica. Este trecho que aparentemente não deixa margens para dúvidas será colocado num contexto mais amplo da filosofia prática kantiana e se revelará como o oposto do que uma precipitada leitura pode julgar. A pesquisa mostra que o conceito que temos usualmente do termo Democracia, não é, de modo algum, desprezado por Kant, já que ele mesmo escrevera em À Paz Perpétua que toda forma de governo que não fosse uma forma representativa, seria propriamente, uma não forma. A pesquisa mostra que o conceito que temos usualmente do termo Democracia, não é, de modo algum, desprezado por Kant, já que ele mesmo escrevera em À Paz Perpétua que toda forma de governo que não fosse uma forma representativa, seria propriamente, uma não forma. Ou seja, tal como concebemos hoje o termo Democracia, Kant também prevê a representatividade do exercício do poder político e a conseqüente divisão dos poderes, duas das principais características de qualquer regime democrático