Responsabilidade penal médica: sina à sociedade do risco
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Universidade Católica do Salvador
This paper aims to analyze the social risks resulting from post-modernization regarding
medical practice, analized from the Critical Theory of World Risk Society, proposed by Ulrich Beck.
We analized specifically the social risks of medical practice due to scientific and technological
development and the legal-criminal intervention in the context of medical accountability regarding
their labor acts. In order to answer the proposed objectives, a bibliographic research was carried out
through a database survey with publications in Portuguese, English and Spanish. This article was
organized in specific chapters that deal with medical ethics, medical errors, medical criminal liability
and risk society and the doctor-patient relationship. In this context, the benefits and risks of
technological and scientific development for the work of the physician became evident, as well as the
need for caution in using the guidelines of the Defensive Medicine Guide that promotes the excessive
use of diagnostic procedures as a way to protect doctors from possible crimnal proceedings. Thus,
we can infer that medical professionals in the risk society must respect the patient's will and right to
self-determination, aware that consent in relation to treatment will play an extremely important role
in the doctor-patient relationship.
O presente trabalho tem por objetivo analisar os riscos sociais trazidos pela pós-
modernização referente à atuação médica, à luz da teoria da sociedade do risco proposta por Ulrich
Beck. Mais especificamente, analisaram-se os riscos sociais perante a atuação médica por conta do
desenvolvimento científico e tecnológico e a interveniência jurídica-penal no âmbito da
responsabilização médica perante aos seus atos laborais. Para responder aos objetivos propostos,
realizou-se uma pesquisa bibliográfica através de levantamento realizado em base de dados com
publicações em português, inglês e espanhol. O artigo foi organizado em capítulos específicos que
versam sobre ética médica, erros médicos, responsabilidade penal médica e sociedade do risco e a
relação médico-paciente. Nesse contexto, comprovou-se que os benefícios e os riscos do
desenvolvimento tecnológico e científico para a atuação do médico, assim como, a necessidade de
cautela no uso das orientações do Manual da Medicina Defensiva que promove o uso excessivo de
procedimentos diagnósticos como forma de proteger os médicos de possíveis processos. Sendo
assim, infere-se que os profissionais da medicina na Sociedade do risco devem respeitar a vontade e
o direito à autodeterminação do paciente, onde o consentimento em relação ao tratamento passe a
ter papel de suma importância na relação médico-paciente.