A infografia e a visualização de dados no tribunal do júri: a modernização da persuasão no processo penal

Abstract

O Tribunal do Júri configura-se como uma das mais relevantes expressões da justiça criminal brasileira, caracterizando-se pela participação de cidadãos leigos na tomada de decisões sobre crimes dolosos contra a vida. Diante desse cenário, o presente estudo analisa a utilização da infografia e do Visual Law como ferramentas de aprimoramento da comunicação jurídica no Tribunal do Júri. Fundamentado na Teoria da Aprendizagem Multimídia, o uso de recursos visuais demonstra potencial para reduzir a carga cognitiva, favorecer a compreensão das provas e minimizar a fadiga decisória, contribuindo para decisões mais informadas. Conclui-se que a adoção de recursos visuais no processo penal não representa apenas uma inovação tecnológica, mas um instrumento ético de democratização do acesso à justiça, ao garantir que os jurados compreendam efetivamente os elementos apresentados em plenário. Assim, na contemporaneidade, o direito de argumentar encontra-se intrinsecamente vinculado ao direito de ser compreendido, constituindo pressuposto essencial para a efetivação de uma justiça mais transparente, acessível e democrática.