Especialização em Tribunal do Júri e Audiência de Custódia

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Justiça restaurativa no tribunal do júri: quando o diálogo reconstrói o que o crime rompeu
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-18) Dias, Isabela da Silva; Jezler, Ivan (Orient.); Arruda, Matheus (Membro da Banca)
Este estudo examina a implementação da Justiça Restaurativa no contexto do Tribunal do Júri, com base no caso emblemático ocorrido em Belo Horizonte em novembro de 2024. Nesse caso, pela primeira vez no Brasil, os jurados aprovaram um plano restaurativo e emitiram uma decisão absolutória em um processo de tentativa de homicídio. A pesquisa começa com a constatação das restrições do modelo penal convencional, focado na lógica retributivo-punitiva, principalmente no que diz respeito à sua incapacidade de atender de maneira adequada às demandas da vítima, do ofensor e da sociedade.
A efetividade da execução penal no Brasil: garantias, desafios e contradições do sistema de cumprimento de pena
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-18) Santos, Leandro Lima dos; Mesquita Júnior, Armando Duarte (Orient.)
O sistema de execução penal no Brasil vive um conflito constante entre o que está escrito na lei e o que acontece na prática. A Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984) fala em ressocialização, quer ver o condenado voltando a viver em sociedade, com acesso a trabalho, estudo, saúde, apoio jurídico e psicológico. Mas quem entra em uma penitenciária brasileira se depara com uma realidade bem diferente: celas lotadas, falta de vagas para trabalhar ou estudar, problemas administrativos pra todo lado e prazos judiciais que simplesmente não são cumpridos. A distância entre a teoria e a vida real é enorme. O Estado deveria garantir que a execução da pena respeite os direitos fundamentais da pessoa, como manda a Constituição de 1988, que coloca a dignidade humana no centro de tudo. Só que, na prática, o sistema penal brasileiro tropeça em problemas históricos e estruturais, e a execução da pena acaba sendo um dos pontos mais críticos do nosso sistema de justiça. O Brasil já está entre os países com a maior população carcerária do mundo. E o problema não para os que já estão presos. Tem muita gente que cumpre medidas alternativas, como o monitoramento eletrônico, o recolhimento noturno e o trabalho externo. Só que até aí as coisas emperram: falta equipamento, sobram decisões judiciais conflitantes, o Estado demora a agir, quase não há acompanhamento. Tudo isso cria situações injustas e, por vezes, perigosas, mostrando que o sistema precisa de mudanças urgentes. Toda via, este trabalho analisa a efetividade do sistema de execução penal do Brasil. Analiso como atuam o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, olhando pra jurisprudência e pra literatura sobre o tema. Falo dos obstáculos que os apenados realmente enfrentam, principalmente quando o assunto é progressão de regime, trabalho externo e o cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. No final, há caminhos para melhorar esse quadro: fortalecer políticas de ressocialização, investir de verdade em educação e trabalho dentro das prisões e fazer com que a justiça aja de forma mais humana.
A infografia e a visualização de dados no tribunal do júri: a modernização da persuasão no processo penal
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-19) Silva Filho, Dilberto Palmeira da; Dantas, Vinícius Meira (Orient.)
O Tribunal do Júri configura-se como uma das mais relevantes expressões da justiça criminal brasileira, caracterizando-se pela participação de cidadãos leigos na tomada de decisões sobre crimes dolosos contra a vida. Diante desse cenário, o presente estudo analisa a utilização da infografia e do Visual Law como ferramentas de aprimoramento da comunicação jurídica no Tribunal do Júri. Fundamentado na Teoria da Aprendizagem Multimídia, o uso de recursos visuais demonstra potencial para reduzir a carga cognitiva, favorecer a compreensão das provas e minimizar a fadiga decisória, contribuindo para decisões mais informadas. Conclui-se que a adoção de recursos visuais no processo penal não representa apenas uma inovação tecnológica, mas um instrumento ético de democratização do acesso à justiça, ao garantir que os jurados compreendam efetivamente os elementos apresentados em plenário. Assim, na contemporaneidade, o direito de argumentar encontra-se intrinsecamente vinculado ao direito de ser compreendido, constituindo pressuposto essencial para a efetivação de uma justiça mais transparente, acessível e democrática.
Tribunal do júri: um estudo sobre feminicídio na Bahia
(UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2026-03-19) Cêspedes, Joseane Soares; Dantas, Vinícius Meira (Orient.)
O presente artigo tem como objetivo promover a discussão acerca do julgamentos do crime de feminicídio no tribunal do júri do Estado da Bahia. O estudo busca analisar os índices de feminicídio na Bahia a partir dos anos de 2023 aos dias atuais, e a relação com a violência contra mulher. Apresentando como um dos resultados do estudo a necessidade de ações de prevenção, educação e informação à sociedade para o enfrentamento dessa problemática. A metodologia utilizada como referencial técnico, como: livros, artigos, periódicos, revistas e boletins, aplicação de questionários, bem como, a utilização de legislações que dizem respeito sobre o tema.
Os riscos da pena perpétua social no julgamento dos crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri: uma análise da estigmatização do réu em casos de grande repercussão midiática
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-03-24) Teles, Júlia Beatriz de Melo dos Santos; Dantas, Vinícius Meira (Orient.)
O presente trabalho analisa o risco da imposição da chamada pena perpétua social nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida no âmbito do Tribunal do Júri, com foco na estigmatização do réu em casos de grande repercussão midiática. Embora o ordenamento jurídico brasileiro proíba penas de caráter perpétuo, verifica-se, na prática social, a aplicação de uma sanção informal e duradoura, decorrente da exposição pública, da formação de juízos morais antecipados e da intensa influência da mídia. Tal fenômeno compromete princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e o devido processo legal. A pesquisa busca compreender de que forma a cobertura midiática e a comoção social interferem na construção da imagem do acusado no momento pós julgamento no Tribunal do Júri, potencializando condenações que se tornam perpétuas perante a sociedade. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise jurídico-dogmática, pretende-se demonstrar que a pena perpétua social atua como uma punição paralela, invisível ao sistema penal, mas eficaz na exclusão social do indivíduo, mesmo após o cumprimento da pena ou durante a fase de ressocialização, interferindo diretamente em seu retorno ao convívio social.
Os limites e as possibilidades da inteligência artificial na dosimetria da pena no Tribunal do Júri
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-03-19) Leal, Letícia Melo Pereira; Gomes Neto, Carlos Clóvis (Orient.)
O presente artigo tem como objetivo aprofundar a viabilidade do uso de ferramentas tecnológicas no controle da dosimetria da pena no Tribunal do Júri. Assim, por meio dos aspectos bibliográficos e quantitativos, a pesquisa se valerá de livros e artigos científicos já publicados, bem como de dados previamente levantados. Com o método de abordagem hipotético-dedutivo foi possível observar que em estudos anteriores existia uma Resolução de no 332/2020 do Conselho Nacional de Justiça tratando sobre o tema, contudo, foi revogada pela Resolução no 615/2025, em razão do significativo aumento de ferramentas tecnológicas e da ampla necessidade tantos dos operadores do direito, quanto pelo Poder Judiciário Brasileiro. Por meio do método comparativo, demonstrou que apesar dos benefícios da Inteligência Artificial para o meio jurídico, é necessário que haja uma cautela com essa previsão. Desse modo, comparou-se ao Estados Unidos que implementou um sistema que determina sentenças por meio de um questionário de pontuação, resultando em meios internos e externos da vida da pessoa. A inserção da Inteligência Artificial na dosimetria da pena no Tribunal do Júri têm-se realizado de forma exponencial, contudo, importa destacar que a legislação brasileira por meio do Conselho de Justiça já vem implementando questões éticas a respeito disso. Por essa razão é que a presente pesquisa busca analisar quais limites e possibilidades para que este novo cenário seja insculpido de forma constitucionalmente legal.
O Tribunal do Júri sob o tribunal da mídia: uma análise crítica da incompatibilidade entre a íntima convicção dos jurados e a influência midiática em casos de grande repercussão em Salvador (2015–2025)
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-03-19) Santos, Márcio Silva; Gomes Neto, Carlos Clóvis (Orient.)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a influência midiática (televisiva e digital) na formação da íntima convicção dos jurados no Tribunal do Júri, especialmente em casos de grande repercussão, no período de 2015 a 2025 na cidade de Salvador-BA. Nesse contexto, perpassa por conceitos relevantes, como a íntima convicção dos jurados, a influência da opinião pública e o princípio constitucional da presunção de inocência, analisado sob a ótica da proteção das garantias do acusado. Diante disso, a análise concentra-se no estudo da incompatibilidade entre a íntima convicção dos jurados e a influência midiática, especialmente porque nestas ocasiões o julgamento tende a ser deslocado das provas dos autos para narrativas construídas no âmbito da opinião pública.
Os reflexos do pacote anticrime na execução provisória de pena da sentença penal condenatória no Tribunal do Júri [PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA]
(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2026-03-19) Paixão, Katharine Lopes da; Requião, Luiz Henrique Camandaroba Castelo (Orient.); Gomes Neto, Carlos Clóvis (Coorient.)
PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA.

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